http://www.jusbrasil.com.br/noticias/142986/liminar-suspende-mudanca-em-plano-que-permite-fusao-oi-brasil-telecom

Liminar suspende mudança em plano que permite fusão Oi/Brasil Telecom
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*Fonte: Folha Online*
2 horas atrás

A Abramulti (associação que representa provedores de internet) conseguiu
ontem à noite liminar que impede a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) de votar um dos principais pontos do PGO (Plano Geral de
Outorgas) --o impedimento de que uma operadora de telefonia fixa compre
outra em área diferente. Na prática, a liminar impede a modificação do
artigo que proíbe a compra da Brasil Telecom.

Os advogados da agência atuam para derrubar a liminar. A assessoria de
imprensa da Anatel informou que, até o momento, não há nenhuma decisão
judicial impedindo a realização da sessão, que foi iniciada às
9h30<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u456644.shtml>,
meia hora depois do horário inicialmente previsto.

Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, a associação entende que,
antes de permitir a fusão das duas empresas, a Anatel deveria garantir a
competição no setor.

"A Anatel está pecando em relação a isso. A liminar impede que essa
discussão seja prolongada sem que antes nós tenhamos essas regras de
competição definidas", afirmou.

*Sessão*

A Anatel vota 
hoje<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u456644.shtml>,
além do novo PGO, também o PGR (Plano Geral de Atualização das
Telecomunicações), que prevê ações para o setor para os próximos anos. A
votação dos dois planos será feita em sessão aberta --o que só ocorreu seis
vezes antes na agência. Geralmente, as sessões são fechadas ao público. A
expectativa é de que a sessão termine às 20h40.

Pelo cronograma da agência, o PGR seja votado às 16h30 e o PGO às 18h30. Os
dois documentos ficaram em consulta pública por 45 dias e receberam mais de
mil contribuições. O principal ponto polêmico do PGO é a exigência feita
pelo relator de que as empresas do setor sejam divididas em duas: uma para
telefonia e outra para banda larga.

Ontem, o CGEE (Centro de Gestão e Estudo Estratégico) concluiu no estudo
contratado pela Anatel que a divisão das empresas de telecomunicações em
empresa de telefonia e de banda larga aumenta custos tributários e afeta a
eficiência da estrutura de telefonia no Brasil. Outra questão polêmica é a
obrigação de que, caso uma empresa de telefonia seja vendida, ela tenha que
vender todas as outorgas, como para a telefonia móvel e fixa, por exemplo.

A versão do PGO votada hoje na Anatel, porém, ainda não é a final. Depois da
agência, o documento segue para o Ministério das Comunicações e para o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem dará a palavra final.



-- 
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ

Tel.: (22) 9869-5054

Membro da;
               Unotel Telecomunicações S/A <http://www.unotel.com.br>
               Abramulti - Associação Brasileira de Autorizados SCM e
Provedores de Internet <http://www.abramulti.com.br>


[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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