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Anatel recorre ao TRF para derrubar liminar da Abramulti 

:: Luiz Henrique Ferreira* 
:: Convergência Digital :: 16/10/2008 

A Sessão Pública da Agência Reguladora para tratar da revisão do Marco 
Regulatório do setor teve a sua primeira parte encerrada. A tensão marcou o 
evento porque a Abramulti possui uma liminar que impede a discussão do item que 
permitiria a compra da Brasil Telecom pela Oi. Procuradoria do órgão regulador 
recorreu ao Tribunal Federal Regional de Brasília. Posição do órgão deverá ser 
conhecida até às 17 horas.

A informação foi passada pela procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, ao 
Convergência Digital. Segundo ela, houve uma reunião com o Desembargador 
Antônio Ezequiel Silva e a recepção, na visão da procuradora, foi bastante 
positiva.

A Anatel precisa derrubar a liminar concedida pela 13ª Vara Federal de Brasília 
à Associação de Provedores de Internet para viabilizar a discussão sobre o PGO 
e a possível liberação da compra da Brasil Telecom pela Oi. O recurso da 
Abramulti sugere a retirada tão somente deste item da Sessão Pública desta 
quinta-feira, 16/10.

A Agência entende que não é possível apresentar uma visão do órgão regulador 
sobre novo Marco Regulatório sem tratar da questão. A primeira parte da Sessão 
Pública foi marcada por um clima bastante tenso no auditório da Anatel. A 
liminar da Abramulti pegou à Anatel de surpresa. Havia rumores de outras 
liminares, mas elas não foram confirmadas.

Até que o Tribunal Regional Federal dê a sua posição se derruba ou mantém a 
liminar da Abramulti, mais representantes de operadoras e entidades vão 
apresentar seus pontos de vistas com relação ao PGO e ao PGR na Sessão Pública. 
No entanto, os conselheiros da Anatel só deverão começar a apresentar 
formalmente seus votos, depois da decisão judicial. 

*Com colaboração de Luiz Queiroz

-- 
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ

Tel.: (22) 9869-5054

Membro da;
               Unotel Telecomunicações S/A <http://www.unotel.com.br>
               Abramulti - Associação Brasileira de Autorizados SCM e 
Provedores de Internet <http://www.abramulti.com.br>



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