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Tarso Genro contra a Lei Azeredo
12/05/2009 17:53 - Maurício Renner

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se posicionou publicamente contra o projeto 
de regulamentação da Internet do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Para 
Azeredo uma resposta aos crimes cometidos na web, o projeto é classificado por 
críticos como um "AI-5 digital".

"Estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. 
Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à 
oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao 
vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais 
disseminados pela Internet", afirma Genro no texto.

O posicionamento do ministro é uma resposta a uma carta assinada pelo Setorial 
de TI do PT-RS, Associação Software Livre.Org, Aptic-RS, SindBancários e CUT-RS 
no final de abril, no qual os assinantes declaram que a lei "irá criminalizar 
em massa práticas comuns na Internet; irá tornar mais caros nossos projetos de 
Inclusão Digital; proibirá as Redes Abertas; piorará a legislação referente à 
propriedade intelectual; legalizará a delação e o vigilantismo; inviabilizará 
sites de conteúdo colaborativo; atacará frontalmente a privacidade individual e 
oferecerá mecanismos digitais para que ressurjam perseguições políticas como 
houve nos tempos da ditadura".

Na sua resposta, Genro destaca que se diz empenhado em corrigir os "graves 
problemas do projeto" de Azeredo e se afirma comprometido com elaborar um texto 
alternativo que exclua a obrigatoriedade de armazenar logs de acesso e de 
prestar informações por parte dos provedores de acesso, além de "retirar todas 
as possibilidades de os crimes previstos no PL atingirem direitos de 
propriedade intelectual".


Att.
Carlos Roberto M. Carneiro

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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