Bom dia a tds.
 
Não existe aluguel ou mesmo parceria para licença SCM.
 
Cada empresa tem que estar registrada com sua própria licença SCM.
 
Caso a ANATEL venha a fazer uma inspeção em sua empresa e descobre que vc estar 
usando uma licença de outra empresa vc pode ser atuado e lacrado sua estação.
 
Têm muitas empresas oferecendo parcerias SCM isto é ilegal perante a ANATEL, vc 
corre risco de perder todo seu dinheiro aplicado em sua estação.
 
As empresas que vem oferecendo parcerias SCM elas vão legalizar uma estação em 
seu escritório onde se encontra seu CNPJ, vc não pode divulgar o serviço SCM 
junto a sua empresa é ilegal, vc não pode passar aos fiscais da ANATEL o 
servidor e número de clientes é ilegal, vc não pode fazer cobrança pelo serviço 
SCM é ilegal, vc fica restrito a fazer a instalação e manutenção ao cliente.
 
A ANATEL não aluga link dedicado.
 
Para maior esclarecimento entrar em contato com a ANATEL.
 
Existe a figura de terceirização de licenças, ou seja, um provedor de acesso à 
Internet via rádio, não autorizado pela Anatel, pode prestar serviço de 
telecomunicações para os seus assinantes utilizando a licença de uma empresa 
autorizada?
Não. A legislação e a regulamentação do setor de telecomunicações estabelecem 
que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela 
Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país. A regulamentação 
prevê também que a prestadora do serviço de telecomunicações poderá contratar 
com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou 
complementares ao serviço. Entretanto, a prestadora será integralmente 
responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante usuário 
de telecomunicações.
Tal conduta caracteriza violação dos seguintes dispositivos:
a)    art. 60, inciso II, § 2º, do Regulamento dos Serviços de 
Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25/11/1998;
b)    art. 43, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, 
aprovado pela Resolução n. 272, de 9/08/2001;
c)     Súmula n. 002 da Anatel; e
d)     art.131 da Lei n. 9.472, de
 
 

--- Em dom, 23/8/09, armnetba <armne...@yahoo.com.br> escreveu:


De: armnetba <armne...@yahoo.com.br>
Assunto: [provedores-brasil] aluguel de scm
Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Data: Domingo, 23 de Agosto de 2009, 0:41


  



Caro amigo

Eu fui autuado pela anatel nao fiz a defesa em 10 dias depois de uns 3 meses 
chegou uma multa por correspondencia em minha casa no valor de r$1.870,00
pedir para um advogado fazer um despacho e enviei para a anatel aqui na bahia 
estou querendo locar um licença a empresa é a KILK TELECOM http://www.klik. 
com.br/ gostaria de saber se o aluguel resloveria meu problema???
















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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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