Olá

> Existe a figura de terceirização de licenças, ou seja, um provedor de
> acesso à Internet via rádio, não autorizado pela Anatel, pode prestar
> serviço de telecomunicações para os seus assinantes utilizando a licença
> de uma empresa autorizada?
> Não. A legislação e a regulamentação do setor de telecomunicações
> estabelecem que somente empresas com concessão, permissão ou autorização
> emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país.

Existem diversas empresas fazendo SCM terceirizando com provedores
a instalação e manutenção de suas redes, da mesma forma que por
ex. a BROI pode contratar a NokiaSiemens para gerir TODA SUA REDE
sem que esta última tenha licença, pode ter terceirizadas para
manutenção (como tem) e terceirizados para venda (como também tem)

> A regulamentação prevê também que a prestadora do serviço de
> telecomunicações poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de
> atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço. Entretanto,
> a prestadora será integralmente responsável pela exploração e execução do
> serviço perante o assinante usuário de telecomunicações.

A regulamentação é clara, Provedor de Acesso a Internet é um Serviço
de Valor Adicionado que não se confunde com o serviço de telecom
que lhe dá suporte. O provedor é livre para contratar QUALQUER
empresa de telecom (inclusive SCM) e esta, por sua vez, pode
terceirizar a instalação, manutenção e atendimento com quem bem
entenda, inclusive um provedor cliente seu, ainda conforme a
regulamentação (Res. 272/01 da Anatel)

Obviamente existem empresas com SCM fazendo "de qualquer jeito"
mas também existem empresas com SCM fazendo da maneira certa,
"cada caso é um caso" e cabe ao provedor escolher o método que
caiba no seu bolso (licença própria ou parceria com outra empresa)

Explicando de outra forma, se você quer ser um provedor legalizado,
contrate um bom advogado antes de contratar bons engenheiros, porque
o que a Anatel quer que o provedor faça e o que está escrito na
legislação são coisas bem diferentes.

Cito como exemplo o veto a venda casada da resolução 272/01 que
regula o serviço SCM. Conhece alguma empresa que venda ADSL sem
a linha telefônica? Não poderia e está lá, da mesma forma que
o art. 86 (as empresas devem explorar APENAS o objeto da concessão,
mas isso não as impede de terem TVs, fazer celular (SMP) ou mesmo
SCM)

Ou querer que um provedor com 400 clientes tenha 0800 e atendimento
segundo a Lei do Call Center enquanto as TVs com até 50 mil
assinantes são isentas(!) e as teles fixas não respeitam o
tempo de atendimento nem a obrigação de ter opção de falar com
uma pessoa no menu de primeiro nivel - e nem por isso a agência
faz absolutamente nada para coibir estas práticas

[]s, !3runo Cabral

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