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Date: Sat, 18 Aug 2007 03:08:57 -0300
Subject: [material_pedagogico] A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
divulgou uma série de normas relativa ao transporte de passageiros
portadores de deficiências


 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem uma série de
normas relativa ao transporte de passageiros portadores de deficiências

15/06/2007 01:55

Entre as normas publicadas ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) para o transporte de passageiros com necessidades especiais, uma
restringe o preço que as companhias aéreas podem cobrar dos acompanhantes. A
Anac estabelece que caberá aos passageiros definir se necessitam ou não
desse auxílio. Mas dá à empresas o direito de exigir a presença do
acompanhante, por razões técnicas e de segurança, desde que justifique por
escrito. Neste caso, deverá oferecer desconto de pelo menos 80% no valor da
passagem.

As pessoas que necessitam de assistência especial deverão informar a empresa
quando fizerem a reserva ou com antecedência mínima de 48 horas. Equipamento
de oxigênio deverá ser solicitado no mínimo 72 horas antes do vôo. Os
passageiros que utilizam cadeira de rodas deverão ser acomodados em assentos
especiais, junto aos corredores, localizados nas três primeiras fileiras.
Estes só poderão ser liberados para reserva de outros passageiros 24 horas
antes do vôo. Além disso, a primeira fileira deverá ser utilizada
prioritariamente por crianças desacompanhadas e passageiros com cão-guia -
que deverão ter vacinação comprovada.

As cadeiras de rodas deverão ser transportadas na cabine, quando houver
espaço disponível, ou despachadas como bagagem prioritária. Até dezembro
deste ano, as empresas deverão também disponibilizar mecanismos de segurança
para o cinto de passageiros paraplégicos e coletes salva-vidas infláveis
adaptados.

O embarque deverá ser realizado prioritariamente e o desembarque, logo após
o dos demais passageiros. "O pessoal de bordo comandará o processo de
desembarque, o qual deverá ser acompanhado por funcionários das empresas
aéreas ou operadores de aeronave, ou por elas contratados, devidamente
treinados", determina a resolução.

Caberá às seções de aviação civil e às administrações aeroportuárias
fiscalizar o cumprimento das medidas. A resolução da Anac é a número 9, de 5
de junho deste ano, que justifica as normas com a necessidade de resguardar
"o direito à autonomia e ao livre arbítrio" dos portadores de necessidades
especiais. (das agências)




http://www.opovo. com.br/opovo/ economian/
704163.html<http://www.opovo.com.br/opovo/economian/704163.html>





-- 
Renata Araújo F. Rodrigues
Pedagoga - Rio de Janeiro -Brasil
Contato: 55-21-8781-9573
             55-21-3427-2888
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