CURSO DE LEGISLAÇÃO DO SUS:
CONTEXTO - DILEMAS E PERSPECTIVAS
 
INSCRIÇÕES ABERTAS / VAGAS LIMITADAS
 
 
DATA E HORÁRIO
22 de AGOSTO - das 08h30 às 17h - Carga horário 10 h/a - R: Maris e Barros 169, 
Icaraí – Niterói/RJ
 
 
OBJETIVO
Informar aos Profissionais e Acadêmicos da Área da Saúde sobre o Sistema Único 
de Saúde, bem como analisar os desafios e estratégias adotadas na sua 
efetividade no Brasil.
 
 
CONTEÚDO PROGRAMATICO
Analisar a Lei nº. 8.080/90, Lei nº. 8.142/90, Capítulo da Saúde na 
Constituição Federal de 1988, Reforma Sanitária, Doutrina e Concepção, 
Estrutura, Princípios e Diretrizes, Bases Organizacionais, Base Legal e 
Normatizadora, Pacto pela Saúde, Políticas Nacionais (Atenção Básica - Promoção 
da Saúde - Educação Permanente em Saúde - Saúde Mental e do Trabalhador) e 
problematização com a Judicialização da Saúde e resolução de provas anteriores.
 
 
PÚBLICO ALVO
Profissionais e Acadêmicos da Área de Saúde
 
 
MINISTRANTE
Prof. Lacerda
Professor e Pesquisador de Direito e Saúde do Grupo de Direitos Humanos Helena 
Besserman da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo 
Cruz/GDIHS/ENSP/Fiocruz,
Professor de Terapia Hiperbárica do Hospital Naval Marcílio Dias,
Professor do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho – 
PUC-RJ 
 
Prof. Mônica Montuano
Professora das Disciplinas: Saúde Pública e Políticas Públicas – UNESA
Mestranda em Enfermagem - UNIRIO
Especialista em Enfermagem do Trabalho pela Faculdade Luíza de Marilac
 
INVESTIMENTO     
Profissionais   R$ 75,00          Acadêmicos    R$ 65,00     
  
                COMO SE INSCREVER
Banco Bradesco AG: 2187 - C/Poupança: 1008559-4 Favorecido a José Henrique, 
Enviar o comprovante por fax (21) 2705-0517 ou e-mail, constando o nome do 
aluno, telefone e o nome do curso.
 
 
 
Informações e Inscrições: Tel: (21) 2705-0517 - Cel: (21) 8602-5270  
e-mail: cetcur...@ig.com.br
 


      
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