Pombo Correio :)

O cara levantou umas questões interessantes...



[ Eu não assino a lista Integração do Projeto Software Livre ]
[ Bahia <psl-ba@listas.dcc.ufba.br>, por isso minha mensagem  ]
[ deve ficar presa na moderação.                             ]


On 03/29/2007 01:54 PM, Aurélio A. Heckert wrote:
> On 3/28/07, Fernando Aires <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>> Na verdade, a gente tinha um ponto mais prático que ideológico.
>> Um Centro Acadêmico pobre e sem repasse (como o CACo ;) )
>> poderia fazer algum dinheiro vendendo essas cartilhas por 1 real.
>
> A intenção da cartilha é divulgar o Software Livre e não ser fonte de
> renda para grupos ou instituições.

        Fato. É importante saber o objetivo dos autores sobre uma
determinada obra, isso ajuda a compreender melhor a escolha da
licença e reflete melhor os objetivos do licenciamento.

        No entanto, há alguns pontos que não ficaram claros e
outros que gostaria de adicionar apenas como forma de comentário
e contribuição. :-)


> *Restringir* (e não impedir) o uso comercial assegura que o trabalho
> coletivo não venha se tornar fonte de lucro com apropriação indevida.
> Exemplo prático: Os textos de Eitch foram usados no livro "Hackes"
> (livro bizarro) sem que ele soubesse e sem ser beneficiado, pq a
> licença permitia.

        Você poderia diferenciar "restrigir o uso" de "impedir o uso"?
Eu realmente não consigo ver a diferença neste caso específico, ou
seja, ao restringir o uso você indiretamente está impedindo.

        Além disso, o argumento do "uso comercial" se aplica de forma
direta no software, apropriação indevida seria a troca de créditos e
você não está impedindo isso, a Cartilha é aberta, alguém mal
intencionado pode continuar se "apropriando de forma indevida" e
obtendo lucro com isso.

        No entanto, ao restringir o uso comercial, a Cartilha não
pode, por exemplo, ser incluída nos repositórios do Projeto Debian,
por não seguir a Debian Free Software Guidelines ([1]DFSG). Como a
intenção original dos autores era divulgar o Software Livre, imagino
que essa seja uma conseqüência negativa do uso da licença CC-SA-NC.

  1. http://www.debian.org/social_contract.pt.html#guidelines


        Por favor, não me entenda errado, eu realmente acredito que
o autor (ou autores) tem a liberdade de colocar o trabalho dele sob
a licença que melhor lhe convém, e acredito que isso possa ser
questionado como neste caso, ou seja, alguém gostaria de vender a
cartilha e entrou em contato com o autor. No entanto, eu não acredito
que isso deve ser visto com recriminação, em outras palavras, não se
deve pensar que o autor é ruim, malvado, feio ou que ele come
crianças no café da manhã porque ele optou por uma licença diferente
da que alguém estava esperando.

        Mas eu sempre espero das pessoas consistência naquilo que
elas afirmam, e algo em especial chamos a minha atenção para este
caso específico.


> Como Terceiro já disse, essa clausula não inviabiliza a colaboração,
> cópia, reuso nem as impressões que já fizemos dela.

        Realmente não, ela apenas inviabiliza a comercialização. Mas
algo não está claro, como é a forma de colaboração? Olhando no site,
na parte de [2]impressão da cartilha, encontrei as seguintes premissas:

,-----
[...]
| Premissas
|
|    * GPL (claro).
|    * Integração máxima com o core do TWiki. (esse requisito foi
|      meio que "abandonado")
[...]
`-----

        O "GPL (claro)" se refere à impressão? Neste caso seria possível
imprimir e vender, desde que acompanhado de uma cópia do código fonte ou
uma oferta do código por escrito, conforme define a GPLv2.


  2. http://twiki.im.ufba.br/bin/view/PSL/ImpressaoDaCartilha



> No software a história é outra, aumentar a base de usuários
> aumenta o valor do software, sendo assim é válido estimular
> o uso comercial (também) de softwares livres.

        Hmmm... uma das formas de aumentar a base de usuários é divulgar
e isso é um dos objetivos da cartilha certo? Ou seja, a área cinza que
a licença cria deixa casos como: "é possível vender um CD e dar a
cartilha de brinde?"

        Se sim, isso cria a área para que os Centro Acadêmicos atuem,
ou seja, ao invés de venderem as cartilhas, façam CDs de uma distro
GNU/Linux (eu sugiro Debian) e tornem a cartilha um brinde que
acompanha a venda do CD.


>> Mas, colocando a licença como non-commercial, coíbe-se esse
>> tipo de ação.
>
> Isso não é exatamente verdade. Vocês podem requerer ao
> PSL-BA e o PSL-BA em consenso com os autores pode permitir
> que vocês façam uso comercial da cartilha. (sem mudar a licença)

        Fato.


> O caso é que o PSL-BA também precisa de dinheiro, então eu
> acredito que seria interessante um pequeno repasse dessa venda
> para o PSL-BA. Vocês querem vender por 1 real, eu proponho
> que repassem 10 centavos por venda ao PSL-BA. Não precisa
> colocar código de barras e fazer controle de vendas não...
> Vocês declaram que venderam 20, nós acreditamos e vocês
> nos repassam 2 reais. Pronto.

        Hmmm... interessante, no momento inicial o argumento era
de que o objetivo da Cartilha era de divulgação e não de fonte
de lucro, mas ao adicionar o PSL-BA na participação dos lucros a
premissa anterior é aceita? Isso me parece _bastante_ inconsistente.


> Proponho que o PSL-BA avalie dentro desses termos e eu
> como um dos menores autores dou minha permissão nesses
> termos ao CACo e ao DAComp-UFBA

        Proponho que o PSL-BA e os outros autores adotem uma
licença livre (e eu estou pensando em algo compatível com a DFSG
e as quatro liberdades que são utilizadas para o caso do
software).

        Mais do que isso, além do fato acima do caso da "Premissa
GPL", acho interessante ver que preocupa-se em defender o uso
indevido da Cartilha, mas não preocupa-se em valorizar o
conhecimento que estava disponível para a construção da mesma.

        Por exemplo, a [3]tabela comparativa completa de softwares
referenciada na cartilha está sob a GNU/FDL e o [4]artigo do Prof.
Pedro Rezende [5]está sob Copyleft.

  3. http://www.linuxrsp.ru/win-lin-soft/table-eng.html
  4. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=281ENO001
  5. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/termosdeuso.asp


        Sem falar que uma rápida busca no Google mostra claramente
o compartilhamento de textos, sem citar a fonte em nenhum dos dois
sentidos, entre a [6]Cartilha e o [7]UNELivre:

  7. http://twiki.im.ufba.br/bin/view/PSL/InclusaoDigital
  8. http://www.baladaforte.com/unelivre/id.php


        Então, eu acredito que um material de altíssima qualidade
como a Cartilha feita pelo PSL-BA seria ainda melhor sob uma
licença mais "livre", mas esta é apenas a minha humilde opinião.



> Hasta!
> Aurium



        Abraços,

- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
"Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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                                   São Francisco de Assis

Leandro Nunes dos Santos
Bacharel em Ciência da Computação - UFBA
Membro do Projeto Software Livre Bahia - www.psl-ba.softwarelivre.org
Membro da Colivre - www.colivre.com.br

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