Em Sex, 2007-08-10 às 12:27 -0300, Ricardo Sodré Andrade escreveu:
> Pessoal,
> 
> Me desculpem se a mensagem for OT para essa lista.

Está perfeitamente dentro do tema! :-)

> Estou desenvolvendo um sistema para o Arquivo Público da Bahia e vou
> disponibiliza-lo sob a GPL. Dei uma olhada no site do GNU e encontrei
> o seguinte trecho:
> 
> "Não há requerimentos legais para registrar o seu copyright em
> qualquer lugar; a simples distribuição do programa o torna protegido
> por copyright. Contudo, é uma boa idéia resgistrar o copyright no
> Registro Americano de Copyrights, o que coloca você em uma forte
> posição contra quem violar a sua licença nos E.U.A. A maioria dos
> paises não possuem um sistema de registro de copyright".
> 
> Isso se aplica no caso do Brasil? Posso simplesmente lançar o
> software sob a GPL e tudo ok?

Se aplica perfeitamente ao Brasil. Pode fazer simplesmente o que o site
do projeto GNU recomenda.

Entretanto o Brasil NÃO é um dos países que não tem um sistema de
registro de copyright. Ele existe, mas você simplesmente não é OBRIGADO
a usá-lo. Se não me engano, software pode ser registrado pela Biblioteca
Nacional (alguém sabe se há um órgão mais adequado?) e marcas e nomes
associados a ele registram-se no INPI.

Entretanto, qualquer maneira de se provar a publicação de uma obra serve
como testemunho de sua autoria. Por exemplo, se um software é
disponibilizado num repositório público, como sourceforge, savanah,
codigolivre, etc., isso basta para que você argumente que o copyright é
seu, se alguém tentar roubar ou plagiar a obra posteriormente.

> 
> Há algum tutorial do tipo "libere seu software sob a GPL" para os
> desenvolvedores brasileiros?

Não é necessário, as recomendações que você já leu se aplicam sem
problemas.

> Obrigado,
> 
> Ricardo Sodré Andrade
> 


--
Krishna

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