Boa Vicente, Olha, segundo me informei, o parecer sobre a possível ilegalidade do acordo pode ser protocolado diretamente na Governadoria (Casa Civil). Dessa forma ele vai direto para as mãos da secretária da Casa Civil. Acho que Isso pode ajudar a garantir uma certa autonomia e nos livrar de "jogos políticos" na assembléia legislativa.
Abraços, Gabriel Macedo. 2008/5/1 Vicente Aguiar <[EMAIL PROTECTED]>: > Olá pessoal, > > No dia 29 de abril de 2008, uma comissão de voluntários [1] que lutam pelo > Software Livre na Bahia foram na Assembléia Legislativa do nossso Estado > para uma reunião com o Dep Bira Coroa, Presidente da Comissão de Educação, > Ciência e Tecnologia (entre outros temas!), com o intuito de cobrar dos > nossos deputados uma ação sobre o protocolo de intenções assinado pelo > Governo do Estado e um posicionamento formal (Projeto de Lei) da "nossa" > casa legislativa sobre o uso do Software livre no Estado da Bahia. > > 1 - Elaboração de um parecer jurídico sobre a possível ilegalidade do > Protocolo de Intenções do Governo do Estado e a Microsoft Informática Ltda. > > GT 01: > Eurípedes Brito Cunha (britojunior at gmail.com) > Maria Esther Pires (c.r.godim at terra.com.br > Christiane Gondim (esther_gpires at yahoo.com.br) > >
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