Prezados,

A revista "A Rede" publicou um artigo sobre o tema. Reproduzo aqui
para alimentar a discussão. O original (especialmente para quem quiser
seguir os links indicados no texto) está em

http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1386&Itemid=1

Aproveito para registrar que concordo com o texto acima.

Grande abraço a todas e a todos!
Carlos

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Diploma para programar?
18 de Abril de 2008

Proposta de regulamentação profissional exige diploma paraanalista de
sistema e para técnico de informática.
Verônica Couto

A idéia de usar espaços não-formais, como telecentros e Pontos de
Cultura, para fomentar vocações tecnológicas em populações jovens de
baixa renda pode sofrer um revés. A Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, no dia 5 de março,
parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de
lei que regulamenta o exercício das profissões de analista de sistemas
e técnico de informática. De acordo com o PLS 607/07, os analistas de
sistemas precisarão ter diploma de nível superior em Análise de
Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. E, para
atuar como técnico de informática, será obrigatório diploma de ensino
médio ou equivalente de curso técnico de Informática ou de Programação
de Computadores. Esses diplomas devem ser expedidos por escolas
oficiais ou reconhecidas, principais beneficiadas pela proposta. O
próximo passo para o projeto de lei, de autoria do senador Expedito
Júnior (PR-RO), será o seu encaminhamento à Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Alexandre Oliva, pesquisador da Unicamp, desenvolvedor da Red Hat e
representante da Free Software Foundation Latin America (FSFLA),
lamenta a obrigatoriedade do diploma. "É um desastre, uma vergonha. Em
vez de ser uma manobra para abrir espaço para a libertação cultural e
econômica da população, parece ser uma manobra para preservar o
imperialismo computacional, oferecendo aos imperialistas uma
ferramenta para garantir e prolongar seus monopólios. Muito triste."
De fato, ao obrigar os profissionais a passarem por espaços formais de
educação, o projeto poderia reforçar o discurso dos grandes
fabricantes de tecnologia. Essas empresas exercem notória influência
nas universidades e nos cursos técnicos, por meio de convênios e
"parcerias" que privilegiam o uso de seus produtos.

Alexandre questiona, ainda, "qual o benefício para a sociedade que
justifique a restrição" imposta pela exigência do diploma.
"Pouquíssimas são as atividades computacionais que põem em risco a
vida das pessoas". Por isso, diz ele, "é justificável exigir um
diploma na hora de contratar alguém para desenvolver software para
usinas nucleares, aviação e outras disciplinas já fiscalizadas como
Engenharia. É justificável e deveria ser regulamentada a exigência de
certificação dos fornecedores de software para esse tipo de situação.
De resto, é só elitização, que, com a proliferação de cursos
superiores do tipo pagou-passou, funciona cada vez menos. Vide a
insatisfação dos recém-formados nessas profissões 'de rico'".

Além do PLS 607/07, o diretor do Instituto Brasileiro de Política e
Direito, Omar Kaminski, lembra que há outros projetos que tratam de
atividades tecnológicas. O PL 1.561/2003, apoiado pela Sociedade
Brasileira de Computação, prevê auto-regulamentação e exercício
profissional independente de comprovação de educação formal. Mas
encontra-se arquivado
(www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=126039). Na
Câmara, tramitam, juntos, outros dois projetos de lei sobre o tema — o
PL 7.109/06 (www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=325794); e o
PL 7.236/06 (www.camara. gov.br/sileg/prop_detalhe.asp? id=328310).

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Prof. Carlos José de Almeida Pereira
Universidade Estadual de Santa Cruz
Ilhéus - Bahia - Brasil

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 Mario Quintana
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