ola PSL, enviei nesse momento para a A Legislativa da Bahia.

---------- Forwarded message ----------
From: Nelson Pretto <[EMAIL PROTECTED]>
Date: 2008/5/25
Subject: manifestação em defesa do SLivre
To: [EMAIL PROTECTED]
Cc: walter pinheiro <[EMAIL PROTECTED]>, Walter Pinheiro <
[EMAIL PROTECTED]>, [EMAIL PROTECTED]


Exmo Senhor Deputado Bira Cora Presidente da CECCTSP

CC: Deputado Federal Walter Pinheiro - presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal


 Exmo Senhor Deputado,


 Permita-me, mesmo estando em atividade acadêmica no exterior e, por esse
motivo, não podendo estar presente à importante iniciativa de V. Excia no
sentido de promover *Audiência Pública sobre Política Pública de Software
Livre na Bahia*, amanhã, dia 26 de maio de 2008, em sessão especial da
*Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público* da Assembléia
Legislativa da Bahia, manifestar-me em defesa de uma ação mais contundente
da AL na questão.

Em função da importância da iniciativa, queria receber os meus mais efusivos
cumprimentos e transmitir o mesmo à todos os Excelentíssimos Senhores
Deputados integrantes da Comissão, extensivo aos Excelentíssimos Senhores
Deputados dessa nobre Casa.

Mais do que necessário se faz que o Poder Legislativo da Bahia assuma uma
contunde posição em defesa do software livre em nosso Estado, garantindo com
isso que nossa população possa ter acesso aos avanços da ciência e da
tecnologia, que estão, sistematicamente, sendo atacadas pelas empresas
defensoras de patentes e de propriedades intelectuais que, em última
instância, só beneficiam elas próprias e atravancam o desenvolvimento
cientifico, tecnológico, educacional e cultural do pais.

Cresce no mundo todo esse movimento e foi absolutamente lamentável o acordo
estabelecido entre o Exmo Senhor governador do Estado com um empresa
proprietária de software, indo, inclusive, na contramão das políticas em
implantação pelo seu próprio governo, mais particularmente através das
Secretariais de Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mais do que essa importante primeira reunião, é fundamental que o estado da
Bahia possa, tanto no campo do software livre como no das demais tecnologias
livres, dos arquivos abertos, das políticas de implantação do sistema de
televisão digital brasileiro, como entre tantos outros temas correlatos,
implantar políticas públicas de C&T, comunicação e informação, de cultura e,
principalmente, de educação, que busquem superar a lógica proprietária que
vem sendo imposta pelas indústrias multinacionais que, além de atravancar o
progresso científico e tecnológico, promove um estímulo a uma postura
individualista e competitiva, que contradiz com o que estamos cotidianamente
defendendo em torno da construção de uma Nação soberana, com cidadãos plenos
e participativos, que tenha na colaboração e na generosidade os seus
princípios fundamentais.

Na expectativa e certeza de que a reunião será profícua, envio os meus votos
de elevada estima e consideração.

Atenciosamente



 Nelson Pretto

Professor da Faculdade de Educação da UFBA - Pesquisador do CNPq

Membro titular do Conselho Estadial de Cultura do Estado da Bahia


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Nelson Pretto
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