Essa petição parece mais "popular" do que a da Safernet e já conta com +43mil assinaturas. Sérgio Amadeu e André Lemos são alguns dos autores.
Vale a pena assinar também! ---------- Forwarded message ---------- From: Daniel Guimaraes <[EMAIL PROTECTED]> Date: 2008/7/14 Subject: [ETFQianos] Controle da internet cada vez mais próximo To: eu <[EMAIL PROTECTED]> Pessoal, A situação é grave: o projeto do senador Eduardo Azeredo foi aprovado (http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072008/10072008-12.shl) no último dia nove no Senado, às ocultas, sem ter sido sequer anunciado na ordem do dia, no site do senado. Foi inserido na ordem de votação "extrapauta": (http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=43555). Azeredo admite que tem pressa na aprovação do projeto, e conseguiu apoio no senado para acelerar o processo. Ele alega que o assunto já foi "suficientemente debatido" e que não há motivos para conceder mais tempo para apreciação do projeto pela sociedade civil, como querem a Escola de Direito da FGV e o presidente da ONG SaferNet. O PLC seguirá agora para a câmara dos deputados, onde só poderá ser vetado ou aprovado em definitivo, sem direito a emendas. Se aprovada, a lei será sancionada pela presidência e entrará em vigor 120 dias após sua publicação. É a reta final. Nós, que fazemos parte de uma diminuta minoria da população brasileira privilegiada com um bom nível de educação e com acesso à Internet, temos condições mínimas de vigiar a política medíocre que se pratica neste país. Se você e eu não decidirmos o que queremos, decidirão por nós. E seremos obrigados a acatar. Podemos ser proibidos de baixar músicas via torrent, como Kazaa e EMule, por exemplo, ou condenados por baixar cópias de livros "escaneados" da internet, ainda que para estudo e uso pessoal, entre outras barbaridades. Gostaria de sugerir que apenas cliquem no link abaixo para assinar a petição criada por alguns dos mais renomados pesquisadores brasileiros na área da cibercultura, que já conta com mais de 43 mil assinaturas: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html É algo bem simples, completamente ao nosso alcance, e que pode surtir bastante efeito, já que a petição tem sido noticiada nos meios de comunicação e utilizada como indicador de que a sociedade não está aceitando passivamente a imposição dessa lei. Os que tiverem um pouquinho mais de disponibilidade têm ao seu alcance um outro ótimo método: copiar e colar o texto pronto abaixo (ou escrever o seu próprio) na seção Fale com o Deputado, do site da câmara: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/ Basta selecionar a opção "Todos os deputados de meu estado" e enviar. Também é algo simples e que não leva mais de 2 minutos, mas é eficaz. Prova disso é o caso recente do hospital do Fundão, que só voltou a realizar transplantes de fígado por causa de telefonemas e e-mails desse tipo. 622 pessoas aguardavam na fila sem atendimento, e um aposentado faleceu após aguardar por 4 anos, tudo por conta desse absurdo. SUGESTÃO DE TEXTO PARA A SEÇÃO "FALE COM O DEPUTADO", DO SITE DA CÂMARA --------------- Como cidadão brasileiro, solicito aos deputados de meu estado, a quem elegi como representantes de minha vontade, que REJEITEM o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois ele atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira. --------------- E ainda, a quem possa interessar, o telefone do senador Eduardo Azeredo é (61) 3311-2323, e seu e-mail no senado é "[EMAIL PROTECTED]". http://remixtures.com/2008/07/senador-azeredo-volta-a-colocar-internet-livre-em-risco-no-brasil/ http://pedrodoria.com.br/2008/07/08/azeredo-criticos-sao-pessoas-de-ma-fe/ --- Daniel Guimarães ----- Forwarded Message ---- From: Daniel Guimaraes <[EMAIL PROTECTED]> To: eu <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Tuesday, July 8, 2008 12:36:05 PM Subject: Projeto de lei quer controlar acesso à Internet Prezados, O caso é sério. Por favor, não deixem de ler. Para não pensarem que é SPAM barato, há vários links lá no final, para referência. Um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a ser aprovado pelo Senado nos próximos dias, pretende obrigar os usuários de internet a se identificarem junto aos provedores de acesso, tornando crime (pena de reclusão de 2 a 4 anos) o acesso à rede sem identificação prévia. Seremos obrigados por lei a fornecer nome completo, endereço, CPF, RG e telefone aos provedores de acesso, identificando-nos sempre antes de enviar e-mails, baixar músicas, filmes ou software, entrar em salas de bate-papo, blogs, etc. Os provedores de acesso serão responsabilizados criminalmente por atestar a veracidade das informações, ficando obrigados a registrar por um período de pelo menos três anos todos os dados trafegados e a denunciar à justiça qualquer ação considerada potencialmente ilegal, o que inclui desde SPAM, mensagens com conteúdo racista ou discriminatório e pirataria até pornografia infantil e roubo de senhas. O senador Eduardo Azeredo alega que essa lei visa a proteger o consumidor, a aumentar a segurança do usuário e a dar à polícia e à justiça condições de punir os responsáveis por pornografia infantil, pirataria, etc. Que bonzinho, ele, não? Mas o "honestíssimo" senador e ex-governador de MG, responsável por dar origem ao mensalão, não menciona que já foi presidente do SERPRO e que tem o financiamento e lobby de empresas de certificação digital e do Bradesco para criar essa lei (veja links abaixo). Não explica que essa canetada do senado dará o sinal verde para o surgimento de um verdadeiro cartel na Internet brasileira, que está salivando para encher os bolsos explorando um nicho de mercado até hoje inexistente. E também não diz quem é que vai pagar por isso. Quem será vigiado como numa ditadura, estando sujeito a todas as arbitrariedades que serão cometidas por provedores autorizados a fiscalizar nossas conversas, arquivos e etc.? Quem perderá a liberdade de expressão e será tratado permanentemente como um criminoso? Você e eu. Acredito que vocês nunca me tenham visto apoiar ou propor correntes de e-mails, mas penso que neste caso a prática se justifica. Já conhecia esse projeto há um tempo e pesquisei antes de repassar estas informações. Só achava que o projeto era demente demais para chegar perto de ser aprovado pela sensatez de tantos políticos competentes, mas me enganei. Peço que vejam os links abaixo e repassem este alerta às pessoas que conhecem. Se a lei for aprovada, imagino que todos nós teremos muito a perder como indivíduos - pelo transtorno e pelas privações - e como sociedade - pelo desestímulo à inclusão social no Brasil e pelo freio e burocratização de tantos serviços num dos setores mais importantes da nossa economia. E tudo, como sempre, em benefício da canalha que toma conta deste país. Ligação entre Azeredo, empresas de certificação digital e o Bradesco - http://www.idelberavelar.com/archives/2006/11/a_internet_do_sr_eduardo_azeredo.php Notícia do Terra - http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html Notícia da Folha - http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml Selos que estão sendo colados nos blogs por aí - http:// dispositivodevisibi lidade. blogspot.com/ 2008/06/diga- no- ao-pcl-8903. html Petição que os alunos da FGV de direito estão fazendo contra esse projeto de lei - http://www.safernet .org.br/ petitioner/projeto_ lei_ azeredo/ Petição dos pesquisadores em Comunicação e Cibercultura - http://www.petition online.com/ veto2008/petition. html Blog do Sergio Amadeu - http://samadeu.blogspot.com/2008/07/manifesto-em-defesa- da-liberdade-e-do.html Blog do prof Henrique Antoun - http://governabilidade.blogspot.com/ Blog do Andre Lemos - http://www.andrelemos.info/ Orkut Cibercultura / Cyberculture - http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=21736 Twitter – a melhor forma de acompanhar a discussão é pelo agregador Summize http://summize.com/search?q=azeredo http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo http://a2kbrasil.org.br/O-Projeto-de-Lei-do-Senador --- Daniel Guimarães _______________________________________________ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-ba
