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# Velox é obrigada a baixar preços #
Redação Portal Imbuí • 23/07/2009 - 16:21:55
(http://www.imbui.com.br/noticias/prg_not_exi.cfm?id=6955&dest=9)

A Justiça baiana determinou que a Oi Velox baixe os preços dos seus
serviços de internet, equiparando os valores cobrados na Bahia ao
praticado em outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.



A empresa tem 60 dias para cumprir a decisão da liminar assinada pela
juíza Marielza Brandão e publicada no último dia 30 de junho no Diário
Oficial da União. A decisão foi a resposta da Justiça para a ação
movida pelo Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social
(Iapaz), que tem como presidente o deputado estadual Álvaro Gomes (PC
do B).



Na decisão, a juíza define que a cobrança seja feita de maneira
“uniforme, de acordo com os parâmetros tecnológicos que cada estado
possui”. Álvaro Gomes conta que, na ação, o Iapaz apresenta um estudo
técnico assinado pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e
Agronomia (Crea-BA) demonstrando que os recursos tecnológicos
utilizados para a prestação deste serviço na Bahia são equivalentes
aos utilizados em outros locais do país, embora aqui a velocidade de
conexão seja menor e o preço maior.



“Quando entramos com esta ação, em 2007, a mensalidade do serviço de
internet banda larga na Bahia custava R$ 159 mensais para a velocidade
de um mega, enquanto nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a
empresa cobrava R$ 34 para conexão com velocidade de dois mega”,
comenta Álvaro Gomes. A liminar também determina que na Bahia o
serviço deve ser prestado “com a mesma qualidade e velocidade
oferecidos aos demais estados, sem distinção”.



A ação do Iapaz também questiona a oferta do serviço de internet
apenas em alguns bairros. Sobre esta questão, a decisão da juíza é
para que a empresa ofereça o mesmo serviço em todos os bairros de
Salvador, “promovendo as medidas cabíveis para a sua execução”. A
liminar define que a empresa tem 60 dias, a partir do dia da
intimação, para atender às determinações judiciais. Caso contrário,
será cobrada multa diária no valor de R$ 3 mil.



A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (Proteste), a advogada Maria Inês Dolci, diz que há como
interferir nos preços praticados por uma operadora. “O que uma ação
pode provar é que o preço é abusivo quando não é oferecida a
velocidade contratada”, explica.



Ela conta que uma ação semelhante está em tramitação na Justiça
paulistana contra a internet 3G oferecida pela mesma operadora. Neste
caso, a empresa não se compromete a oferecer a velocidade contratada.
“Isso sim configura prática abusiva e onerosidade excessiva”, disse
Maria Inês Dolci.



Sobre a liminar publicada pela Justiça da Bahia, a Oi enviou
comunicado, por e-mail, informando que ainda não foi notificada sobre
a decisão e que a empresa não comenta ações em andamento. A operadora
tem o direito de recorrer da decisão da juíza e tentar cassar a
liminar mas, enquanto isso, deve atender à determinação judicial.



No site da empresa, o serviço Velox de internet banda larga possui
valores e pacotes diferentes em cada estado. Na Bahia, Ceará e
Pernambuco, por exemplo, ele só é vendido em conjunto com o pacote
“Fale mais”, que oferece 5 mil minutos de conversação em ligações
entre telefones fixos e custa R$ 102,76 por mês.



No Rio de Janeiro e Minas Gerais, capitais que tiveram seus preços
comparados na ação movida pelo Iapaz, a mensalidade é de R$ 55,12 e R$
55,26 respectivamente. Mas, nestes estados, o serviço não dá direito
às ligações. O Rio Grande do Norte e Sergipe são os estados que
possuem as franquias mais altas para o serviço Velox. A mensalidade
custa R$ 169,90 sem a franquia para o serviço de telefonia fixa.



A advogada Maria Inês Dolci lembra, também, que cada estado tem uma
política própria de cobrança fiscal, o que pode alterar os valores do
serviço prestado de acordo com cada região do país.



-- 
Raul Libório
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