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---------- Mensagem encaminhada ----------



*Pela regulamentação da área de Informática e correlatas*
*Vereadora Marta Rodrigues entrega à pré-candidata Dilma Rousseff projeto
que regulamenta atividades econômicas, ofícios e profissões da área de
Processamento de Dados, Informática e correlatas, durante Congresso Estadual
do PT. Aprovado em Brasília, o texto será enviado na forma de Projeto de Lei
ao Congresso Nacional*

      Divulgação


 A iniciativa ganhou o apoio de Dilma Rousseff durante o Congresso Estadual
do PT da Bahia, domingo (16), na plenária de homologação do governador
Jaques Wagner como candidato à reeleição. Componente da mesa de trabalhos,
Marta foi escolhida para entregar às mãos da pré-candidata o texto do novo
Projeto de Regulamentação das Atividades Econômicas, Ofícios e Profissões de
Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas, elaborado pela
Federação e Sindicatos dos trabalhadores da área.



Membro da coordenação executiva do Setorial de Ciência e Tecnologia do
Diretório Regional do PT na Bahia, William Bugarin lembra que não só a
pré-candidata, mas também o presidente Lula, consideram importante
regulamentar a área estratégica de Teconologia da Informação. Em entrevista
à imprensa, Dilma deixou claro que considera importantíssima a
regulamentação da profissão, que  em sua opinião é diferenciada e tem
características específicas. "O presidente pediu que fizéssemos um estudo
específico para isso", afirmou Dilma.



“E para formalizar a entrega do documento aprovado em Brasília, ninguém
melhor do que a vereadora Marta Rodrigues, por sua militância junto aos
movimentos populares e sindicais”, justifica Bugarin.



O projeto beneficia não só profissionais, mas também instituições de ensino
e universidades, governos e empresas, promovendo melhoria na qualificação da
mão-de-obra, garantindo reconhecimento profissional, certificações,
segurança da informação, responsabilidade social, responsabilidade jurídica.
Aprovado em Brasília, o texto será enviado ao Congresso na forma de Projeto
de Lei.




 Entre os pontos do Projeto de Regulamentação das Atividades Econômicas,
Ofícios e Profissões de Processamento de Dados, Informática e suas áreas
correlatas, estão:

- Criação dos Conselhos Nacional (CONIN) e Regionais (CRIN), que serão
entidades civis de caráter privado com autonomia e independência de
organização do poder público e da iniciativa privada;

- Discriminação das atividades econômicas abrangidas pelo Projeto feitas
pela base de dados pública da Secretaria da Receita Federal do Ministério da
Fazenda, relacionadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE);

- Discriminação dos Ofícios e das Profissões abrangidas pelo Projeto feita
pela base de dados pública do Ministério do Trabalho e Emprego, relacionadas
na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

- Determina a não obrigatoriedade do registro nos Conselhos para exercer as
Atividades Econômicas ou os Ofícios e Profissões.




 *Bandeira Histórica - *Segundo William, a regulamentação da informática no
Brasil é bandeira desde a década de 1970, devido à forte necessidade de
disciplinar atividades de empresas e profissionais. “Neste período ainda não
havia sindicatos dos trabalhadores da área, mas começaram a serem criadas as
APPDs - Associações dos Profissionais de Processamento de Dados, que tinham
como bandeiras principais a política nacional de informática, a
regulamentação da profissão e a criação dos sindicatos”, conta.




 Em 1980, Bugarin e companheiros elaboraram o texto do Projeto de
Regulamentação, posteriormente aprovado em 1981 no II CNPPD - Congresso
Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados, e encaminhado ao
Congresso Nacional pelo deputado Victor Faccioni em 06 de outubro de 1981
(PL 5356/1981). O projeto que visava regulamentação das atividades dos
analistas de sistema, programadores, operadores de computador, digitadores,
preparadores de dados e controladores de qualidade, sofreu ataques por
grupos que não tinham interesse em regular a atuação empresarial no setor.




 “Na época, a informática vinha numa grande ascensão de importância
estratégica e de negócios para empresas e governos, o poder da informação
estava cada vez mais em evidência, então, regular as atividades do setor não
era visto com bons olhos, inclusive pelos militares no período da Ditadura
Militar”, destaca.




 O PL 5356/1981 e vários outros projetos de mesma natureza tramitaram pela
Câmara e no Senado durante 25 anos. Mas, devido ao excesso de tempo de
tramitação e de modificações no perfil profissional da área, os projetos
foram ficando desatualizados. Então, a Fenadados e seus Sindicatos deixaram
que fosse arquivado na mudança da legislatura em 2007 e iniciaram a
elaboração do novo projeto mais moderno, cujo texto foi homologado no
Encontro Nacional “Regulamentar é preciso!”, realizado em 07 de abril de
2010, em Brasília.




 Fonte: *Da Assessoria

*
www.martarodrigues.org

-- 
Fabricio A Santana
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