Willi, Paulo Estrela e demais,

Como próximo da vereadora, informei a ela que realmente a SBC e acho que a
ENEC não tinham posição fechada com relação ao assunto.

Desta forma, convido-os para uma reunião com ela para qualquer tipo de
explanação/debate/proposta referente ao assunto, inclusive com o movimento
software livre baiano, militantes e profissionais da área...

Com relação ao cadastro na mala direta, irei também repassar para a
assessoria dela para o devido cancelamento.

grato,

Fabricio Santana

Em 27 de maio de 2010 08:40, Paulo Estrela <paulo...@gmail.com> escreveu:

> A parte que eu mais gostei foi essa:
>
>
> - Determina a não obrigatoriedade do registro nos Conselhos para exercer as
> Atividades Econômicas ou os Ofícios e Profissões.
>
> Até mais,
>
> Paulo Estrela
> http://tabugado.com
>
>
>
> 2010/5/26 Fabricio Santana <fabricio.santan...@gmail.com>
>
>> prá conhecimento...
>>
>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>
>>
>>
>> *Pela regulamentação da área de Informática e correlatas*
>> *Vereadora Marta Rodrigues entrega à pré-candidata Dilma Rousseff projeto
>> que regulamenta atividades econômicas, ofícios e profissões da área de
>> Processamento de Dados, Informática e correlatas, durante Congresso Estadual
>> do PT. Aprovado em Brasília, o texto será enviado na forma de Projeto de Lei
>> ao Congresso Nacional*
>>
>>       Divulgação
>>
>>
>>  A iniciativa ganhou o apoio de Dilma Rousseff durante o Congresso
>> Estadual do PT da Bahia, domingo (16), na plenária de homologação do
>> governador Jaques Wagner como candidato à reeleição. Componente da mesa de
>> trabalhos, Marta foi escolhida para entregar às mãos da pré-candidata o
>> texto do novo Projeto de Regulamentação das Atividades Econômicas, Ofícios e
>> Profissões de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas,
>> elaborado pela Federação e Sindicatos dos trabalhadores da área.
>>
>>
>>
>> Membro da coordenação executiva do Setorial de Ciência e Tecnologia do
>> Diretório Regional do PT na Bahia, William Bugarin lembra que não só a
>> pré-candidata, mas também o presidente Lula, consideram importante
>> regulamentar a área estratégica de Teconologia da Informação. Em entrevista
>> à imprensa, Dilma deixou claro que considera importantíssima a
>> regulamentação da profissão, que  em sua opinião é diferenciada e tem
>> características específicas. "O presidente pediu que fizéssemos um estudo
>> específico para isso", afirmou Dilma.
>>
>>
>>
>> “E para formalizar a entrega do documento aprovado em Brasília, ninguém
>> melhor do que a vereadora Marta Rodrigues, por sua militância junto aos
>> movimentos populares e sindicais”, justifica Bugarin.
>>
>>
>>
>> O projeto beneficia não só profissionais, mas também instituições de
>> ensino e universidades, governos e empresas, promovendo melhoria na
>> qualificação da mão-de-obra, garantindo reconhecimento profissional,
>> certificações, segurança da informação, responsabilidade social,
>> responsabilidade jurídica. Aprovado em Brasília, o texto será enviado ao
>> Congresso na forma de Projeto de Lei.
>>
>>
>>
>>
>>  Entre os pontos do Projeto de Regulamentação das Atividades Econômicas,
>> Ofícios e Profissões de Processamento de Dados, Informática e suas áreas
>> correlatas, estão:
>>
>> - Criação dos Conselhos Nacional (CONIN) e Regionais (CRIN), que serão
>> entidades civis de caráter privado com autonomia e independência de
>> organização do poder público e da iniciativa privada;
>>
>> - Discriminação das atividades econômicas abrangidas pelo Projeto feitas
>> pela base de dados pública da Secretaria da Receita Federal do Ministério da
>> Fazenda, relacionadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas
>> (CNAE);
>>
>> - Discriminação dos Ofícios e das Profissões abrangidas pelo Projeto feita
>> pela base de dados pública do Ministério do Trabalho e Emprego, relacionadas
>> na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
>>
>> - Determina a não obrigatoriedade do registro nos Conselhos para exercer
>> as Atividades Econômicas ou os Ofícios e Profissões.
>>
>>
>>
>>
>>  *Bandeira Histórica - *Segundo William, a regulamentação da informática
>> no Brasil é bandeira desde a década de 1970, devido à forte necessidade de
>> disciplinar atividades de empresas e profissionais. “Neste período ainda não
>> havia sindicatos dos trabalhadores da área, mas começaram a serem criadas as
>> APPDs - Associações dos Profissionais de Processamento de Dados, que tinham
>> como bandeiras principais a política nacional de informática, a
>> regulamentação da profissão e a criação dos sindicatos”, conta.
>>
>>
>>
>>
>>  Em 1980, Bugarin e companheiros elaboraram o texto do Projeto de
>> Regulamentação, posteriormente aprovado em 1981 no II CNPPD - Congresso
>> Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados, e encaminhado ao
>> Congresso Nacional pelo deputado Victor Faccioni em 06 de outubro de 1981
>> (PL 5356/1981). O projeto que visava regulamentação das atividades dos
>> analistas de sistema, programadores, operadores de computador, digitadores,
>> preparadores de dados e controladores de qualidade, sofreu ataques por
>> grupos que não tinham interesse em regular a atuação empresarial no setor.
>>
>>
>>
>>
>>  “Na época, a informática vinha numa grande ascensão de importância
>> estratégica e de negócios para empresas e governos, o poder da informação
>> estava cada vez mais em evidência, então, regular as atividades do setor não
>> era visto com bons olhos, inclusive pelos militares no período da Ditadura
>> Militar”, destaca.
>>
>>
>>
>>
>>  O PL 5356/1981 e vários outros projetos de mesma natureza tramitaram
>> pela Câmara e no Senado durante 25 anos. Mas, devido ao excesso de tempo de
>> tramitação e de modificações no perfil profissional da área, os projetos
>> foram ficando desatualizados. Então, a Fenadados e seus Sindicatos deixaram
>> que fosse arquivado na mudança da legislatura em 2007 e iniciaram a
>> elaboração do novo projeto mais moderno, cujo texto foi homologado no
>> Encontro Nacional “Regulamentar é preciso!”, realizado em 07 de abril de
>> 2010, em Brasília.
>>
>>
>>
>>
>>  Fonte: *Da Assessoria
>>
>> *
>> www.martarodrigues.org
>>
>> --
>> Fabricio A Santana
>> http://www.formspring.me/fabriciusantana
>> https://twitter.com/fabriciusantana
>> (71) 9618-1819
>>
>> "Conhecimento não compartilhado, é conhecimento perdido" - Livro dos Vedas
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>> "O grande castigo de quem não gosta de política é ser governado pelos que
>> gostam"
>> Arnold Toymbé - Historiador Inglês
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