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From: Eratostenes Araujo <eratostenesara...@me.com>
Date: 2012/7/5
Subject: [Sbc-l] Comissão aprova preferência para investimento em software
livre
To: Lista da SBC <sb...@sbc.org.br>


Comissão aprova preferência para investimento em software livre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na
quarta-feira (4) proposta que dá preferência para investimentos públicos
nos equipamentos de telecomunicações baseados em software livre, aqueles em
que a alteração não depende de permissão do fornecedor ou fabricante. A
medida faz parte do Projeto de Lei 6685/06, do Senado.

A proposta garante ao código aberto prioridade nas compras de projetos
realizadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), como o fornecimento de equipamentos a instituições
de assistência a deficientes, inclusive os carentes.

O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), fez uma alteração no
projeto para permitir que o governo use equipamentos com software
proprietário quando a alternativa oferecida na modalidade de software
aberto não atenda às necessidades da aplicação pretendida.

A exceção foi incluída ao projeto depois do protesto de outros deputados da
comissão. Rocha defendeu, no entanto, que seja dada prioridade aos
programas de código aberto. “O Brasil envia ao exterior, anualmente, mais
de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2 bilhões) em royalties resultantes do
pagamento das licenças de software. O uso de software aberto evitaria esses
gastos”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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