1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos
*Fonte: *
http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={5E563276-03A5-4ED9-9750-F3BB71A31277}&BrowserType=NN&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B2B20C957-475B-4A3C-9AF4-037667EE45BF%7D%3B&UIPartUID=%7B2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE%7D

*Concurso escolherá aplicativos para informações a consumidores*

Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e
outros dispositivos eletroeletrônicos têm uma oportunidade de criar
ferramentas de busca e cruzamento de dados para auxiliar os consumidores
brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações
contra fornecedores. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria
Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório W3C Brasil,
lançou 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos – a custo zero para o
Ministério da Justiça – para desenvolver ferramentas de visualização e
cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Os três aplicativos vencedores do concurso – 1º, 2º e 3º lugares –
receberão de prêmio a publicação dos aplicativos no Portal Brasileiro de
Dados Abertos e no portal do Ministério da Justiça, terão a nominata da
equipe ou do profissional veiculada, receberão camisetas W3C Brasil,
ganharão convites para WebBr 2013 e receberão certificado assinado pelo
Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O 1º lugar também
receberá equipamento de informática (modelo a definir) e participará como
expositor da WebBr 2013 (evento promovido pela W3C Brasil).

O 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos tem o propósito de fomentar
o desenvolvimento de ferramentas de visualização e acesso a dados de
interesse público e promover a cultura do acesso à informação e dos dados
abertos, as diretrizes de transparência ativa e a participação social no
âmbito do Ministério da Justiça.

O período de inscrição teve início nesta quarta-feira (18/11) e vai até
19/12. Os pedidos dos inscritos deverão ser encaminhados por meio de
formulário eletrônico disponível nos endereços www.mj.gov.br/transparencia
 e http://w3c.br. Os interessados podem inscrever-se individualmente ou em
equipes de até quatro pessoas.

O pedido de inscrição deverá conter o nome completo do(s) integrante(s),
endereço eletrônico e telefone para contato, além de indicação de um
representante no caso das equipes. É vedada a participação de membros,
servidores ou funcionários das entidades organizadoras. Eventuais dúvidas
relativas à inscrição poderão ser sanadas por meio de correspondência
eletrônica encaminhada a transparen...@mj.gov.br.

O desenvolvimento dos aplicativos ocorrerá entre 20/12/12 e 27/02/13. Nesse
período, o Ministério da Justiça estará à disposição para dúvidas relativas
à base de dados, por meio do correio eletrônico concurso.sin...@mj.gov.br.
O licenciamento dos aplicativos deve seguir as recomendações do W3C,
disponível na página do sistema operacional em desenvolvimento pelo Projeto
GNU <http://www.gnu.org/philosophy/license-list.html#GPLCompatibleLicenses>

*Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas
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Foi a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro
de Dados Abertos: o Cadastro Nacional de Reclamações
Fundamentadas<http://dados.gov.br/dataset/cadastro-nacional-de-reclamacoes-fundamentadas-procons-sindec>.
Trata-se do cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons
Integrados ao Sindec nos anos de 2009, 2010 e 2011, totalizando mais de 380
mil registros. Ele representa ainda uma importante referência para órgãos
de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios
fornecedores. Apresenta, anualmente, a consolidação dos Cadastros
publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras,
concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do
Consumidor. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm>

Confira o regulamento do 1º Concurso de Aplicativos para Dados
Abertos<http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={59E61320-3728-45EC-8E2B-DF8122F69EA1}&ServiceInstUID={7C3D5342-485C-4944-BA65-5EBCD81ADCD4}>
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Omne ignotum pro magnifico

Mauricio B. C. Vieira
+55 71 99500774
http://mauriciovieira.net
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