Novidades... ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Rafael Bomfim rafael_bom...@yahoo.com.br [pcnnet] <pcn...@yahoogrupos.com.br> Data: 28 de outubro de 2014 10:11 Assunto: [pcnnet] Defesa Cibernética Nacional
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 2.777/MD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a diretriz de implantação de medidas visando à potencialização da Defesa Cibernética Nacional e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, resolve: Art. 1º Aprovar a diretriz de implantação de medidas visando à potencialização da Defesa Cibernética Nacional, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa. Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CELSO AMORIM ANEXO DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À POTENCIALIZAÇÃO DA DEFESA CIBERNÉTICA NACIONAL Esta diretriz tem como objetivo definir responsabilidades sobre a implantação das medidas que visam à potencialização da defesa cibernética nacional, de acordo com os seguintes encargos: 1. Pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA): I - supervisionar a implantação das medidas necessárias, com ênfase nas seguintes iniciativas: a) criação do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) na Estrutura Regimental do Comando do Exército, que contará, na forma da legislação, com o exercício de militares das três Forças Armadas, cabendo ao EMCFA as atividades de coordenação nos casos de operações conjuntas, especificando-se, em atos próprios, os aspectos inerentes ao controle operacional; e b) criação da Escola Nacional de Defesa Cibernética (ENaDCiber) na Estrutura Regimental do Comando do Exército, que contará, na forma da legislação, com o exercício de militares das três Forças Armadas. ... Site: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=28/10/2014 -- Vicente Aguiar :-) Mídias Sociais - @vicentedeaguiar Blog: http://softwarelivre.org/vicente _______________________________________________ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba
