Pessoal,

Alguém sabe dizer se é possível distribuir _legalmente_ o libdvdcss2 (biblioteca para ler dvds, decriptografando-os) no Brasil? Até onde sei, ele foi escrito "do zero" (não viola direitos autorais nem copyright), mas nos EUA é proibido por causa de patentes de software.

No Brasil, como patentes de software não são reconhecidas legalmente (mesmo com o escritório de patentes dando patentes, não têm amparo legal), essa restrição não precisa ser seguida.

Estou certo, ou há mais alguma questão?

Abraço,
Cristiano Canguçu
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