Um texto interessante! ;-)
-- 
|> Amadeu Jr. :: Estudante de Ciência da Computação - UFBa
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|> Mensagem :: "A desobediência é uma virtude necessária à criatividade"



--------------------------- Mensagem Original ----------------------------
Assunto: [PSL-Brasil] software livre: Cúpula Mundial da Sociedade da
Informação De:      Pedro de Paranaguÿffffe1 Moniz
<[EMAIL PROTECTED]> Data:    Qua, Outubro 19, 2005 18:37
Para:    "PSL-Brasil" <[EMAIL PROTECTED]>
--------------------------------------------------------------------------

Segue artigo traduzido da excelente agência de
notícias IP-Watch:

[]s

Pedro


http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=98&page=2&res=1280_ff&print=0

Software Livre e de Código Aberto Acordado em
Preparações para a Cúpula da Sociedade da Informação
da ONU

tradução de Pedro de Paranaguá Moniz*

original (inglês) por William New**

O encorajamento para uso de software livre e de código
aberto, bem como de padrões abertos para a ciência e
tecnologia teve um razoável progresso nas minutas dos
textos preparados para a segunda fase, em Novembro, da
Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI).

Tais idéias ganharam significante apoio nos recentes
anos por representarem soluções de baixo custo e fácil
acesso para países em desenvolvimento. Contudo, da
forma como elas vêm sendo propostas no contexto da
CMSI, elas têm sido balanceadas por fortes interesses
por uma perspectiva proprietária.

As minutas dos textos da CMSI são longas e detalhadas,
e assuntos de propriedade intelectual (PI) possuem um
papel comparativamente pequeno no geral, contudo o que
está em jogo é grande o suficiente para chamar a
atenção, para as reuniões, de representantes
governamentais de PI do alto escalão e de lobistas da
indústria. Um acordo sobre o assunto foi conseguido em
19-30 de setembro numa reunião preparatória da CMSI
realizada em Genebra. As tratativas serão incluídas
nos documentos enviados aos representantes seniores
presentes na Cúpula de 16-18 de novembro, na Tunísia.

No capítulo introdutório dos textos, chamado de
“political chapeau”, um acordo foi feito em relação ao
parágrafo 21, depois de reiterar a neutralidade da
referência a diferentes tipos de modelos de software.
De acordo com um representante que participou da
reunião, o texto proposto e que faz referência a
software livre e de código aberto foi levado adiante
pelo Grupo Latino-Americano e do Caribe, com apoio do
Canadá, China, África do Sul e do Grupo Árabe,
representado pelo Egito. O texto refletiu acordos
regionais. O representante disse: “Você pode dizer que
temos o apoio de 3 bilhões de pessoas.”

Modificações para tornar a linguagem tecnologicamente
mais neutra foram buscadas pelos EUA, fontes de
informação disseram. Mas acusações informais de que
esforços foram feitos para retirar as referências a
software livre e de código aberto da segunda fase da
Cúpula não puderam ser confirmadas.

Ao menos um lobista sênior da Microsoft, fabricante de
software proprietário, Fred Tipson, veio de
Washington. O governo americano contou com um amplo
time de diplomatas e especialistas técnicos, muitos
dos quais ficavam indo e vindo da não distante
Assembléia Geral da agência especializada da ONU, a
Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Conforme informado por um representante, durante o
comitê da reunião preparatória, países em
desenvolvimento ameaçaram discordar se eles
entendessem que as modificações iriam quebrar o
equilíbrio do acordo, deixando-o próximo de modelos
proprietários. Mas um acordo parece ter sido atingido
com apenas uma modificação relevante: a adição da
frase “por meios que refletem as possibilidades de
diferentes modelos de software” após a referência a
software livre e de código aberto.

O parágrafo 21 do “political chapeau” agora diz:
“Nossa convicção de que governos, o setor privado, a
sociedade civil, a comunidade científica e acadêmica e
usuários possam utilizar várias tecnologias e modelos
de licenciamento, incluindo aqueles desenvolvidos sob
esquemas proprietários e aqueles desenvolvidos sob
modalidades livre e de código aberto, de acordo com
seus interesses e com a necessidade de ter serviços
confiáveis e de implementar programas efetivos para
sua população. Levando em consideração a importância
de software proprietário nos mercados dos países, nós
reiteramos a necessidade de apoiar e incentivar
desenvolvimento colaborativo, plataformas
inter-operantes e software livre e de código aberto,
por meios que reflitam as possibilidades de diferentes
modelos de software, notadamente para educação,
ciência e programas de inclusão digital. (Acordado)”
(sic, nota do tradutor)

Um ponto à parte é que a escrita americana da palavra
“programas” [(programs), acrescido pelo tradutor] no
final da frase somente aparece na última versão do
texto, tendo substituído a escrita britânica
“programmes” (que ainda é utilizada no início do
parágrafo), o que sugere que a modificação foi uma
proposta dos EUA.

Ainda, no “political chapeau”, seu parágrafo 11 diz:
[Nós afirmamos que a troca e o fortalecimento de
conhecimento global para desenvolvimento possam ser
aprimorados através da remoção de obstáculos ao acesso
equilibrado a informação para atividades econômicas,
sociais, políticas, de saúde, culturais, educacionais
e científicas, e através da facilitação do acesso a
informações que estejam em domínio público, bem como
por desenho universal e pelo uso de tecnologias
assistenciais, neste contexto nós destacamos que a
mídia possui um importante papel.] (sic, nota do
tradutor) O parágrafo passou por diversas alterações e
continua entre parênteses.

Software Livre e de Código Aberto como medida para
Desenvolvimento

A questão do software livre e de código aberto também
aparece lado a lado com outras calorosamente debatidas
“medidas para promover o desenvolvimento”, tais como
custos de interconexão (o custo para completar uma
ligação dentro de um país) no parágrafo 70 da mais
recente versão do capítulo 3, que por si só é a seção
altamente debatida sobre governança na Internet.
(Representantes acordaram na reunião do comitê
preparatório a deixar assuntos de governança na
Internet para a reunião de especialistas logo antes da
Cúpula de Tunis. Todas as outras questões continuarão
a ser negociadas pelas Missões menos técnicas em
Genebra, até a Cúpula de Tunis.

O parágrafo 70, do capítulo 3, diz: “Nós reafirmamos
nosso comprometimento de tornar o distanciamento
digital [(“digital divide”), acrescido pelo tradutor]
em oportunidade digital, e nos comprometemos a
assegurar desenvolvimento harmonioso e equânime para
todos. Nós nos comprometemos a promover e
disponibilizar auxílio em áreas de desenvolvimento
relacionadas a abrangentes decisões sobre governança
na Internet e a incluir, dentre outros assuntos,
custos de interconexão internacional, construção de
capacitação e transferência de tecnologia e de
know-how. Nós apoiamos o uso de multilinguagens no
ambiente de desenvolvimento da Internet, bem como
apoiamos o desenvolvimento de software que propicia
sua fácil localização e torna possível ao usuário
escolher soluções adequadas dentre diferentes modelos
de software, incluindo software de código aberto,
livre e proprietário. (Acordado)”

A referência final a software, encontrada no Capítulo
1, parágrafo 7.e, não menciona explicitamente aberto
versus proprietário. Tal referência faz menção a
objetivos de desenvolvimento internacionalmente
acordados, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio, através de uma série de passos tais como
“a promoção de políticas públicas voltadas para
possibilitar o acesso viável a hardware bem como a
software, e conectividade, de forma a aumentar a
convergência de ambientes tecnológicos, construção de
capacitação e conteúdo local.” Tal passagem não está
em parênteses, o que mostra que foi acordada.

Nada Acordado Até Tudo Acordado?

David Gross, representante líder dos EUA, disse a
repórteres durante a reunião do comitê preparatório
que “nenhuma linguagem está formalmente acordada até
que toda linguagem seja acordada.”

Criar um ambiente em cada país para um contínuo
crescimento global da Internet e da tecnologia da
informação é essencial para os EUA. Mas os EUA devem
ter certeza de que a ONU não está criando meios de
regular setores pelas “portas dos fundos”, disse
Gross. Em particular, ele apoiou a proposta de criação
de um fórum para questões de governança na Internet,
talvez o assunto mais debatido na Cúpula.

Uma proposta considerável da União Européia para
transferir muitas das funções essenciais da ‘Internet
Corporation for Assigned Names and Numbers’ (ICANN)
para um “novo modelo internacional de cooperação”
atraiu a maioria da atenção externa da terceira
reunião do comitê preparatório, uma vez que criou uma
divisão com os EUA, que possui um contrato com a ICANN
para tratar de grande parte da operação técnica da
Internet.

Não está muito claro se o distanciamento da UE em
relação à posição dos EUA se estende à questão de
software livre e de código aberto versus software
proprietário. Contudo, o esforço renovado da Europa
para desafiar legalmente a Microsoft pode dar alguma
indicação.

* Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela
Universidade de Londres, Queen Mary. Coordenador
acadêmico e professor do curso de pós-graduação lato
sensu em Propriedade Intelectual, da Escola de Direito
de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EDESP),
colaborador acadêmico do Centro de Tecnologia e
Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro
da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO), e do
Projeto Software Livre Brasil (PSL-Brasil). Contato:
[EMAIL PROTECTED]

** Editor-chefe da agência de notícias Intellectual
Property Watch (IP-Watch, www.ip-watch.org)

O termo “open source” (código aberto) foi traduzido
para o português como: “software livre e de código
aberto”, como geralmente é a intenção do termo
original e genérico em inglês.

Este artigo é licenciado sob uma licença Creative
Commons. Todos os artigos e conteúdos no Itellectual
Property Watch estão igualmente sujeitos a uma licença
Creative Commons que os tornam disponíveis para amplas
e gratuitas reprodução e tradução, desde que para fins
não comerciais.

William New, o autor deste artigo na língua original,
pode ser encontrado em [EMAIL PROTECTED]

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