Galera,
E aí? Alguma novidade sobre os cds?
Conversei com um amigo da Receita e, em resumo, pelo que entendi, a Receita barra por causa da quantidade. Se o software não custa nada, a mídia custa... Como vem uma quantidade grande, a Receita presume que é comércio... portanto vai tentar recolher o imposto.
Leiam o diálogo abaixo entre esse meu amigo e o colega dele (referenciados por RF1 e RF2):

RF2    ok. remessa pelo correio aplica-se o RTS regime de tributação simplificada. imposto de importação à alíquota de 50% sobre o valor aduaneiro do bem.
RF2    remessas até U$50 são desembaraçadas com isenção, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoa física.

RF1    mas os Cds são gratuitos

RF2    a mídia não é
RF2    o conteúdo pode ser

RF1    então calcula-se pelo valor da mídia?
RF1    e poderá haver presunção de subvalorização?
RF1    pois os fiscais não saberão que o conteúdo é gratuito
RF1    e poderão desconfiar do valor reduzido

RF2    talvez. não sei se seria isto que está ocorrendo. pode ser. ao valor são acrescidos o frete e o seguro que tenha sido pago no exterior
RF2    a fiscalização pode descoonfiar do valor até por causa da quantidade...

RF1    é.
RF1    de qualquer forma a remessa terá que possuir um valor (mídia + frete + seguros) para cálculo dos triubutos, não é?

RF2    Na ausência de documentação comprobatória do preço de aquisição dos bens ou quando a documentação apresentada contiver indícios de falsidade ou adulteração, este será determinado pela autoridade aduaneira com base em:
I - preço de bens idênticos ou similares, originários ou procedentes do país de envio da remessa ou encomenda; ou
II - valor constante de catálogo ou lista de preços emitida por estabelecimento comercial ou industrial, no exterior, ou por seu representante no País.
RF2    pequena correção: se o frete e seguro tiveram sido suportados pelo remetente não compõe o valor aduaneiro

RF1    ok. Acho que é o caso.

RF2    tem mais alguns detalhes
RF2    se o valor for até US$500 o pagamento é feito por NTS. se for superior tem que fazer uma DSI (no correio)

RF1    ok. Creio que o caminho é que a remessa tenha um valor (o das mídias) e que venha acompanhada de documentação que comprove a gratuidade do conteúdo. Com base nesse valor, determinar o tratamento tributário. É isso?

RF2    Sim. Ele deve orientar que o remetente envie uma fatura (ainda que pro-forma) com o valor das mídias e explicando que o conteúdo é gratuito. Ele deverá pagar algum imposto já que, por ser remessa de pessoa jurídica não teria direito à isenção de US$50.
RF2    Oriente-o a conversar com a fiscalização e apresentar comprovação sobre a gratuidade.
RF2    do software

Espero que isso ajude a esclarecer a questão....
[]'s
Celso

Em 21/01/06, Ataliba Neto <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Gabriel,

Eu concordo contigo, mas se a Receita Federal percebeu essa quantidade de cd's, cabem a eles investigar ao invés de tomarem decisões preciptadas e ilegais, mas eles não querem investigar e ficam nos tratando como se fóssemos piratas. Pode ter sim alguém por trás disso tudo barrando o GNU/Linux porque se fosse por causa da lei eles hagiam corretamente ao invés de ficarem empurrando pra outro e não entregando qualquer documento justificando.

Essa semana vou procurar essa tal de Mônica e quero ver o que ela vai me dizer a respeito.

Grato pela colaboração,
Ataliba Neto.

Em 20/01/06, Gabriel Macedo < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Bom,

Eu faço estágio na Alfândega do Porto, creio que possa ajudar...
(típica idéia patrimonialista né?! heauehueahuea)
Mas antes, já é a segunda vez que recebo CDs do UBUNTU e eles sempre
chegaram blz.
(e eu ainda não estagiava por lá... não vale a piada de que é só pq eu
sou funcionário.. :p)
Creio que é a quantidade do pedido que faz com que a Receita desconfie
e mande uma notificação.

Vocês queriam o que da Receita?
Um pedido de 300 Cds, 100 Cds, passassem direto?
Não é a toa que a UBUNTU já prevê esses casos.
Não tenho acesso à "carta-padrão" da UBUNTU mencionada por alguém
aqui nessas msgs.. Se puderem, me mandem para que eu me informe
e, quem sabe, ela possa facilitar os trâmites por lá.

> > "No momento eu fiquei indignado e autorizei a devolução da
> > encomenda, mas depois eu voltei e resgatei a carta e vou levar esse caso até
> > o fim porque eu acredito que "ALGUÉM" esteja tentando barrar a proliferação
> > do Linux em Salvador" (Ataliba)

Caro Ataliba,
tudo bem que a Microsoft tenha um Lobby muito forte;
mas vamos ter mais calma. Esse procedimento está dentro das
determinações das leis brasileiras e internacionais de controle alfandegário.
"Conspiração" contra o GNU/Linux toda hora não vale.. :p hehehheheh

Sobre Mônica (da Alfândega do Porto),
ela é a responsável (tipo uma chefe) de um setor dos Fiscais da Receita
da Alfândega lá do Porto (se não me engano, o setor de Despacho Aduaneiro).
Parece ser uma pessoa bem tranqüila,  servidora tipo "exemplar" por
lá. ehauheaueah.

> > >  ...  "Estamos tentando elaborar (eu e um amigo que trabalha na SRF) um
> > > documento apresentando essa situação à área de Aduana da Receita
> > > Federal aqui na Bahia. " (André Moraes)

André Moraes,
aproveitando para tratar de outros assuntos ( :p hehehhe),
quem é seu amigo que trabalha lá no SRF?
Tem um outro perrengue por lá com o valor da bolsa dos estágios... se der,
me passa o contato dele, blz?! Não tenho muito contato com os outros estagiários
da Receita.

Bom, segunda mando um e-mail com a resposta de Mônica...

Abraços!
Gabriel Macedo.
(Estigio lá na Alfândega do Porto pela tarde, se alguém precisar, estamos aí!)

> --- Ataliba Neto < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> > Recebi ontem a carta para comparecer na Receita Federal nos Correios da
> > Pituba a respeito dos Cd's que solicitei do Ubuntu, pois bem, hoje eu
> > compareci na Receita Federal e o responsável Fábio que me antendeu informou
> > que eles não estavam liberando os cd's por "Presunção de comercialização" e
> > não quis me fornecer qualquer tipo de documento justificando a retenção da
> > encomenda. Fábio pediu pra eu falar com Mônica da Receita Federal que fica
> > no Terminal da França e que só podia liberar a encomenda após a autorização
> > de Mônica. No momento eu fiquei indignado e autorizei a devolução da
> > encomenda, mas depois eu voltei e resgatei a carta e vou levar esse caso até
> > o fim porque eu acredito que "ALGUÉM" esteja tentando barrar a proliferação
> > do Linux em Salvador e "Presunção de comercialização" não é crime, já pensou
> > se a gente punisse as pessoas só porque ACHAMOS que elas são culpadas? Até
> > agora não foi cometido nenhum infração nas leis, por que se tivesse, a
> > Receita Federal já havia me entregado o documento de retenção da encomenda.
> >
> > Em anexo está a carta que recebi e no verso a autorização para devolver a
> > encomenda, observem que no canto direito inferior do verso eu colei a única
> > prova, que foi o crachá de visitante.
> >
> > []'
> > Ataliba Neto
> >
> >
> > Em 28/12/05, André Souza < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > >
> > > Andre Moraes escreveu:
> > >
> > > Orivaldo,
> > >
> > >    Ele entrou em contato com o Recinto Alfandegado (33462326 / 2319), mas
> > > o funcionário que o antedeu não "pode" fazer nada. Teria que falar com
> > > a "chefona" mas não conseguio.
> > >
> > > Algem sabe se é legal a Alfandega barrar estes cds, e como resolver isto.
> > >
> > >      Estamos tentando elaborar (eu e um amigo que trabalha na SRF) um
> > > documento apresentando essa situação à área de Aduana da Receita
> > > Federal aqui na Bahia. Pelo que estamos vendo, essa situação tem
> > > acontecido, principalmente, em Salvador. Em outros lugares, a
> > >
> > > liberação acontece sem problemas, ou com cobrança de imposto de
> > > importação.
> > >
> > > Peço ao pessoal da lista que teve esse problema que entre em contato
> > > comigo, em pvt, para que possamos fechar a situação e tentar liberar
> > >
> > > os cds que ainda não foram devolvidos.
> > >
> > > --
> > > André Moraes
> > > http://www.linuxdailylog.com/[EMAIL PROTECTED]
> > > Salvador - Bahia - Brasil
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