Planejamento, ITI e Serpro respondem à revista Veja

18-Maio-2006: Brasília-DF -

Com relação à matéria "O grátis saiu mais caro", publicada na edição
de 17/05/06, gostaríamos de esclarecer que o software livre é uma
opção estratégica do governo federal por reduzir custos, ampliar a
concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a
inteligência do Brasil nessa área. Esclarecemos que somente com o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), citado no texto,
obtivemos uma redução de custos de cerca de R$ 14,8 milhões ao
implantar o software livre, o que exigiu investimentos em serviços e
treinamento de apenas R$ 396 mil. Caso a citação de contratação de 2
mil técnicos esteja referindo-se ao Serpro, a Empresa esclarece que as
vagas abertas para concurso público nos últimos anos tiveram o
objetivo de atender às várias áreas de atuação, desde desenvolvimento
de sistemas, área de rede, datacenter, administrativa e software
livre, para citar algumas.

O desenvolvimento dos padrões e-PING adotados pelo governo para a
troca digital de dados e informações possibilitaram importantes
avanços na comunicação entre as bases de dados oficiais. Entre eles,
destacamos a integração em 2004 dos sistemas de segurança pública dos
estados ao Infoseg, do Ministério da Justiça, a um custo de apenas R$
8,5 milhões. Hoje, informações como cadastros de veículos e de pessoas
com mandado de prisão decretada estão disponíveis on-line 24 horas por
dia, informação também omitida no texto da reportagem. Durante anos, o
governo não conseguiu fazer essa integração devido aos altos custos em
investimentos em equipamentos, softwares e pagamentos de licenças com
softwares proprietários que foram orçados em R$ 4 bilhões.

Em compras governamentais, tivemos o maior desempenho com o pregão
eletrônico desde a sua implementação em 2000. No primeiro trimestre de
2006, este representou R$ 1,1 bilhão das compras de bens e serviços
comuns, com uma participação de 46% do total adquirido pela
administração direta. Em 2002, o pregão eletrônico representava apenas
0,8% das aquisições com R$ 62 milhões licitados. O Brasil foi
reconhecido pelo BID e pelo BIRD como o maior usuário de compras
eletrônicas do mundo na modalidade leilão reverso e o sistema federal
brasileiro foi o primeiro aceito por ambas as instituições financeiras
para contratações envolvendo seus recursos. Levantamento da FF
Pesquisa & Consultoria / e-stratégia pública e divulgado em parceria
com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net, indica
que as compras da União, incluindo a administração direta e indireta,
representaram no primeiro trimestre de 2006 cerca de 40% dos R$ 419
milhões em compras públicas realizadas integralmente pela internet.

No caso do Imposto de Renda, informamos que o programa opera em
multiplataforma. O contribuinte que utiliza os programas do Imposto de
Renda não pode ficar refém de apenas uma plataforma, seja ela qual
for. A opção por torná-lo multiplataforma faz parte da estratégia de
governo, de adotar soluções universais, melhor ainda se forem mais
econômicas. A respeito da suposta "utilização pelo Governo Lula das
conquistas eletrônicas da administração anterior em sua desastrada
campanha para se tornar líder sul-americano, com conseqüências que
teriam sido um banho de água fria nas aspirações comerciais de muitas
empresas sediadas no Brasil", temos a informar que o consórcio
Vesta/Unisys - cuja diretora da empresa Vesta é citada na matéria -
teve seu contrato rescindido pelo Governo Federal no dia 20 de
dezembro de 2002, no apagar das luzes da antiga administração. O
motivo foi a não implementação das funcionalidades do pregão
eletrônico e do portal de compras públicas Comprasnet, conforme havia
sido contratado e não devido à substituição da solução por softwares
abertos. Isso causou atrasos na implantação do sistema de pregão
eletrônico, que precisou ser totalmente refeito pelo Serpro. Além
disso, ao contrário do que consta na matéria, o portal Comprasnet não
teve versões em código aberto, há uma segunda versão em
desenvolvimento que utilizará software livre.

Rogério Santanna - Secretário Executivo do Comitê Executivo de Governo
Eletrônico/Ministério do Planejamento

Renato Martini - Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação

Wagner Quirici - Diretor-Presidente do Serpro
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