Grupos criticam lei para uso de DRM em transmissões digitais Por Grant
Gross, para o IDG Now!*
Publicada em 19 de janeiro de 2007 às 15h36
Atualizada em 19 de janeiro de 2007 às 18h44
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Washington - EFF e Conhecimento Público criticam lei aprovada pelo Congresso
dos EUA que exige o uso de DRM em conteúdo transmitido pela web.
Grupos de direitos de consumidores declararam oposição à legislação
introduzida no Congresso dos Estados Unidos na semana passada que exigiria
que empresas de internet usassem a tecnologia DRM para prevenir que usuários
façam cópias não autorizadas de arquivos musicais.

A senadora Democrata da Califórnia Dianne Feinstein e três outros políticos
introduziram o Platform Equality and Remedies for Rights Holders in Music
Act em 11 de janeiro após a mesma legislação não ter sido aprovado pelo
Congresso em 2006.

O Ato exigiria que todas as transmissoras de satélite, cabo e internet
usassem tecnologias de proteção anti-cópia disponíveis para prevenir que
usuários usem aparelhos para copiar conteúdo de determinados artistas e
músicas.

A lei não preveniria que usuários gravassem o conteúdo em momentos
específicos, como um noticiário matutino, mas exigiria que empresas usassem
o DRM para prevenir que fossem gravadas todas as canções de um artista
executadas na transmissão, disse Feinstein em anúncio.

"Novos serviços de rádio online estão permitindo que usuários façam mais que
simplesmente ouvir música", afirmou Feinstein. "O que antes era experiência
passiva de audição se transformou em um fórum em que usuários podem gravar,
manipular, colecionar e criar diferentes listas musicais. Assim como as
maneiras de distribuição e tecnologias mudam, as leis também precisa mudar".

Mas a Fundação da Fronteira Eletrônica (do inglês, EFF) e o grupo
Conhecimento Público se opõem à legislação. A lei seria "um assalto aos
direitos de gravar rádio", analisa a EFF. O Ato proibiria que serviços de
rádio digital e por satélite oferecessem opções de gravação, como o TiVo faz
para a TV, continuou a EFF.

A lei proibiria o streaming de música que não usasse DRM, assim com o MP3
usado em diversos serviços de rádio, incluindo as estações de streaming
oferecidas pelo iTunes, da Apple, afirmou Fred Von Lohmann, advogado sênior
de propriedade intelectual na EFF.

--
Rafael Brito Gomes
Sistema de Informação
Universidade de Salvador (UNIFACS)

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