Olá,
Esta resposta do Eng. Amílcar Brunazo Filho vale a pena ser postada aqui. (E assim paro de ficar encaminhando discussões cruzadas. Quem quiser saber mais sobre voto eletrônico, visite http://www.votoseguro.org/, e apóie http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/).
Abraços,
Hudson





-------- Mensagem Original --------
Assunto: [Voto Seguro] Teste de Penetraçao em Urnas Eletrônicas
Data: Fri, 23 Jun 2006 23:33:30 -0300
De: Amilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]>
Reply-To: [EMAIL PROTECTED]
Para: [EMAIL PROTECTED]
CC: Ricardo L. A. Banffy <[EMAIL PROTECTED]>
Referências: <[EMAIL PROTECTED]>

Respondendo ao Banffy (se minha miopia permitiu escrever corretamente)

Para não alongar muito o debate, vou me restringir a questão final nos
últimos paragráfos.

Hudson Lacerda escreveu:
Encaminhando resposta do Bánffy.
Hudson

-------- Mensagem Original --------
Assunto: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Teste de Penetraçao em Urnas Eletrônicas]
Data: Fri, 23 Jun 2006 16:42:34 -0300
De: Ricardo L. A. Banffy <[EMAIL PROTECTED]>

Eu acho que uma camada de obscuridade sempre ajuda a segurança. Não é
bom quando ela é a única coisa que protege o processo, mas é sempre bom
limitar o quanto os interessados sabem para que eles tenham que quebrar
mais a cabeça antes de chegar a um vetor de ataque eficaz. Para evitar o
fogo inimigo, você pode tanto usar blindagem pesada e ficar parado
quanto usar algo mais leve e ser um alvo-móvel.

A Transparência do processo administrativo público é uma determinação
constitucional.

Não tem acho ou não acho que possa mudar isto.
O processo eleitoral, por ser mais crítico, pois elege os governantes
pelos próximos 4 anos, precisa de TOTAL TRANSPARÊNCIA pois não existe
nenhum brasileiro que possa ser creditado para ser o sujeito a quem se
deva confiar o segredo da apuração.

Além disso, o modelo da segurança por obscurantismo (baseado na
manutençao de um segredo) só é indicado quando existem apenas dois
interesses: o dos que querem se proteger e os demais que quiserem
violar. Por exemplo, é muito indicado que que mantenha segredo sobre o
sistema de segurança de nossa casa. É o nosso interesse o único que deve
ser protegido.

Quando existem mais de dois interesses em conflito que devem ser
protegidos simultaneamente, como é o caso eleitoral com vários
candidatos e principalmente com o eleitor que é quem de fato deve ser
protegido, o modelo de segurança por obscurantismo simplesmente é
contra-indicado pois sempre há a possibilidade de conluio entre o
detentor do segredo com qualquer um dos interesses em prejuizo aos demais.

Por isto, não tem essa de "Eu acho que uma camada de obscuridade sempre
ajuda a segurança". A questão da confiabilidade eleitoral não está área
do achomêtro... É questão técnica, tem que se ser projetada para dar
segurança a todos independente de qualquer um, por mais honesto que se
suponha que este um seja.

O TSE tem todo o direito de se proteger contra ataques externos, mas
acima deste direito deles, está o MEU direito de eleitor de ser
protegido de eventual ataque deles mesmos.

Os funcionários da Justiça Eleitoral NÃO SÃO O DONOS DO PROCESSO.
São os eleitores, os soberanos.
Leia o artigo do procurador Celso Tres que envio em anexo.


Ele não legitimidade para decidir que o MEU voto deva ser dado num sistema de software fechado, sem possibilidade de recontagem só porque ele se acha mais sábios do que nós.

Você sempre pode se abster de votar.

Poder, podemos tudo, até escrever bobagens.
Mas tenho direito pela contituiçao ao voto seguro e inviolável.
Não abro mão disto, nem que seja apenas para lhe dar uma saida.

Questionamentos sobre o TSE não podem ir por algum tribunal mais alto?
Não seria o saco deles que devia estar sendo enchido?

Banffy, é aqui que está o mal que confunde a sua razão.
1) O TSE é um tribunal superior, não tem instancia superior a ele em
materia eleitoral.
2) O juiz-presidente do TSE, o juiz-vice-presidente e o juiz-corregedor
sempre são as mesmas pessoas que são juizes no STF e no STJ.

O que está errado não é eles serem juizes no TSE e nas "instancias
superiores" ao mesmo tempo.

O erro é eles, sendo juizes do processo eleitoral, também serem os
responsáveis pela administração e pela regulamentação do processo eleitoral.
Eles tem todos os poderes republicanos e ainda são os juizes a quem se
recorre no caso de erros deles mesmos.

Veja no recentíssimo exemplo da decisão do TSE de acabar com a
distribuição de Boletins de Urnas impressos aos partidos politicos.
Eles simplesmente decidiram que os partidos não podem mais que fazer
conferência da Totalização dos Votos.

E decidiram isto porque podem... Se alguém recorrer contra a decisão
deles... eles mesmos julgarão o recurso.

Acorda, Banffy.

[ ]s
  Amilcar

        

        
                
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