Preparem-se para o FUD da Anvisa. Tá com cara de MS essa resposta!!

Resposta do pregoeiro em relação à impugnação 2:

A ANVISA, desde a sua criação, vem utilizando produtos Microsoft,
sendo que nesse período, profissionais e usuários foram capacitados
nas tecnologias Microsoft, aplicações foram desenvolvidas e processos
foram definidos (suporte técnico, instalação, customização,
configuração e manutenção) o que representa hoje um menor custo total
de propriedade, justificando a padronização dos sistemas, de modo a
manter e garantir a uniformidade e continuidade da plataforma
implementada, bem como os investimentos já efetuados.
Considerando que o uso de produtos Microsoft já se faz há longa data,
há sim, com fulcro no art. 15, Inciso I da Lei nº. 8.666/93,
justificativa legal para manutenção da padronização de modo a permitir
a continuidade dos trabalhos regulares deste Órgão sem maiores riscos
de inoperância por possíveis problemas técnicos decorrentes de
modificação dos sistemas então existentes. Nesse sentido, a ANVISA
segue adequadamente as orientações do Tribunal de Contas da União no
Acórdão nº. 1521/2003 como referenciado pelo Impugnante.

Vale repetir que a ANVISA possui estações de trabalho e servidores de
rede que utilizam os sistemas operacionais e softwares aplicativos da
Microsoft, existindo a necessidade da continuidade de utilização
destes softwares até que as soluções, com software livre e gratuito,
se tornem maduras o suficiente, no âmbito da ANVISA, para uso
corporativo.

Importante ressaltar que a análise de investimento em software não
deve se ater somente ao custo de aquisição de licenças, uma vez que há
uma série de outros elementos e, portanto, custos correlacionados, que
devem ser levados em consideração para que se estabeleça a equação
adequada entre os efeitos desejados, o custo e o benefício a ser
atingido com relação à determinada solução computacional.

Além das argumentações acima, outros elementos intangíveis estão
associados ao processo de decisão pela padronização, tais como os
citados na notícia abaixo: "Câmara compra Office por reclamações de
deputados Quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 - 11h20 SÃO PAULO – A
Câmara dos Deputados anunciou a compra de 7.587 licenças do Microsoft
Office, depois de reclamações dos deputados contra o pacote de
escritórios de código aberto OpenOffice. Os parlamentares e demais
funcionários da casa vêm usando o software livre há dois anos,
seguindo determinação do Governo Federal, que incentiva o uso desse
tipo de programa.

Apesar de isso ter representado uma economia grande com licenças, o
pessoal da Câmara tem apontado problemas na troca de documentos com
outros órgãos, além de exigir um investimento maior em treinamento.
Para a compra agora anunciada, a Câmara conseguiu um desconto mais
alto que o normalmente oferecido pela Microsoft. Eles são
classificados em categorias, que vão de A (o mais baixo) até D (o mais
alto). A maioria dos órgãos do serviço público federal normalmente tem
um desconto C, mas, nesse caso, as licenças sairão com o nível D. Por
conta disso, os R$ 11 milhões, que seriam o preço de mercado para as
licenças adquiridas, cairão para cerca de R$ 6 milhões. O OpenOffice
continuará disponível a todos na Câmara, mas deputados, comissões,
lideranças partidárias e setores técnicos terão acesso também ao
pacote da Microsoft. Paulo Silvestre, do Plantão INFO" Grifo nosso.

A despeito da parcial impossibilidade da Câmara dos Deputados em
retomar a utilização e regularizar os produtos em questão, os
prejuízos nos seus processos de trabalho com certeza foram
identificados, conforme noticiado. A ANVISA, antes de decidir por
qualquer mudança para uma plataforma diferente do ambiente atual,
deverá compor os custos de migração e os possíveis ganhos a serem
obtidos deverão ser analisados. Ressalta-se que não é do conhecimento
desta Instituição, a existência de qualquer norma legal que estabeleça
a adoção de qualquer espécie de software, seja proprietário, seja
livre e, portanto tal assertiva se encontra fora do escopo desta
manifestação. A contratação tencionada permite que o critério de
julgamento da licitação seja o de "menor preço global", sem ferir o
princípio da isonomia, pois na forma disposta no parágrafo único do
art. 5º do Decreto nº. 5.450/05, "as normas disciplinadoras da
licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratação".

O objeto do edital, por todos os motivos acima relacionados, demonstra
um planejamento estratégico de padronização e segurança sendo esse o
interesse da Administração e, nesse caso, o princípio da isonomia está
sendo plenamente respeitado, já que todos os elegíveis a atender o
certame poderão apresentar suas propostas. Isto posto, resta provado
que não há fator impeditivo para a realização do presente certame por
estarem resguardados os direitos de participação dos fornecedores que
se sentirem ameaçados pelas razões ventiladas. Portanto, conheço da
impugnação interposta, por tempestiva, e NEGO-LHE PROVIMENTO. BRENO
AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro



2006/7/18, [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>:
      Conversei com um amigo meu que falou que ainda se pode recorrer
à autoridade superior do pregoeiro, só que pra isso temos que
descobrir quem é o superior hierárquico dele.


Em 18/07/06, Alexandre Oliva<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> On Jul 17, 2006, [EMAIL PROTECTED] wrote:
>
> > Pessoal, infelizmente a 1ª impugnação foi negada. A resposta do
> > pregoeiro está abaixo.
>
> >                               Resposta do pregoeiro
> >                                        17/07/2006 18:53:57
>
> > "(...) a indicação de marca na
> > especificação de produtos de informática pode ser aceita frente ao
> > princípio da padronização previsto no inciso I do artigo 15 da Lei
> > 8.666/93, desde que a decisão administrativa que venha a identificar o
> > produto pela sua marca seja circunstanciadamente motivada e demonstre
> > ser essa a opção, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosos
> > para administração".
>
> Não vi demonstração disso na resposta.  Cabe recurso?
>
> --
> Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
> Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
> Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
> Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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