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Comitê quer normatizar o uso do software livre e adotar padrão ODF nos documentos oficiais

:: Luiz Queiroz     :: 26/07/2006

A política de uso do software livre chegou a um impasse dentro do governo. Depois de ser tratada como um dogma religioso, sem levar em conta aspectos técnicos inerentes à migração da plataforma proprietária para a de código aberto, agora os
sdefensores do software livre compreenderam que todo o trabalho que fizeram estará comprometido, no futuro, caso até lá não definam algumas normas e padrões que assegurem a interoperabilidade e a própria sustentabilidade dessa política.

Ainda existe no campo técnico um problema crucial a ser definido, que diz respeito ao formato oficial de documento que o governo federal utilizará em ambiente aberto. Já no campo político, falta uma norma que reforce a decisão do governo de usar software livre, que obrigue o uso dos sistemas de código aberto e que defina prazos para ser implementada por aqueles que continuam fingindo que ela não existe.

Estes serão os próximos passos a serem dados pelo Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL), que ontem se reuniu durante todo o dia, no Centro Cultural do Banco do Brasil, para fazer um balanço e uma análise crítica da situação.

Uma lista de recomendações foram tiradas nesta reunião e será encaminhada à chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, respectivamente coordenador e secretário-executivo do Comitê Gestor do Governo Eletrônico.

Dentre as recomendações, destaca-se a decisão do Comitê de adotar o Open Document Format (ODF) como o padrão oficial de documento do governo federal. Ele deverá ser adotado na versão 2.0 do e-PING, que na segunda quinzena de agosto estará sendo colocada em consulta pública. Não se trata de uma mera escolha de formato de documento. Esse é o cerne da questão, que ainda impede o avanço do software livre no governo federal, sem contar que isso fornece um discurso contrário à plataforma livre e ainda deixa o governo refém dos sistemas proprietários.

Durante a reunião, o professor da Universidade de Brasília, Pedro Rezende, resumiu o problema enfrentado pelos defensores do software livre, que precisam, não apenas escolher um formato de documento gerado em plataforma aberta, mas usar, também, o seu poder de pressão junto aos fornecedores de banco de dados, para que estes absorvam esse modelo: "Não adianta nada a licença do software pretender ser livre, se ele precisa de licenciamento de padrão proprietário para arquivo" explicou.

Um caso típico desse problema ocorre no Serpro. Embora a estatal tenha adotado em seus sistemas os programas de código aberto, seus clientes, leia-se Receita Federal, por exemplo, não migraram para a plataforma livre. Isso obriga a estatal a ter de manter licenças de uso de softwares da Microsoft, para que haja a conversão de arquivos de interesse do cliente. Além disso, todo o conteúdo gerado pelo Serpro em padrões abertos de documentos, acaba tendo de ser convertido no armazenamento dos dados. Isso porque, os fornecedores de bancos de dados não adotam formatos de documentos gerados por programas de código aberto.

Ricardo Bimbo, da Cobra Tecnologia, ao coordenar a reunião, lembrou que hoje, quando alguém no governo redige um texto oficial pelo Word, da Microsoft, não sabe que, por questões contratuais, acabou transferindo a autoria deste conteúdo para a dona da licença, no caso: A multinacional.

Adotar o padrão ODF, como no resto do mundo, embora reforce a política de uso de software livre dentro do governo e obrigue os fornecedores, sobretudo os de banco de dados, a se mexerem nesta direção - se quiserem manter bons contratos com o governo - não resolverá nada, se dentro do próprio governo a plataforma livre não tiver "força de lei".

Desde à época do então presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, os defensores do software livre aguardam pela edição de um decreto que tornaria a utilização dos programas de codigo aberto obrigatório dentro do governo. Este decreto acabou não saindo, por divergências de opiniões entre a SLTI e o ITI. Isso, inclusive, teria contribuído para Amadeu tomar a decisão de deixar o governo.

O assunto voltou ontem com força dentro do governo, após a decisão de Comitê de Implementação do Software Livre decidir encaminhar à cúpula do Governo Eletrônico uma "recomendação" para a normatização. Não será tarefa fácil, pois a SLTI durante o evento mostrou-se mais uma vez refratária ao assunto.


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