Repassando,
Projeto de revisão da Lei do Software.
Minhas questões:
-- Quais são as diferenças com relação à lei atual?
-- Muda alguma coisa nas relações empregatícias e de ``propriedade''?
-- Quais são as mudanças na aquisição de softare por entes públicos?
(uma coisa que vi é a desvinculação de compra de software e
hardware, como num projeto de Sérgio Miranda)
Até mais,
Hudson
-------- Mensagem Original --------
Assunto: Re: PI_Brasil PL 7417/06 - software
Data: Mon, 7 Aug 2006 10:12:07 -0300
De: Omar Kaminski <>
Corrigindo, a data de apresentação é 03/08, e não 03/06.
[]s
----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Saturday, August 05, 2006 1:29 AM
Subject: PI_Brasil PL 7417/06 - software
PL 7.417/06, apresentado em 03/06/06 pelo Dep. Marcondes Gadelha (PSB/PB)
Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador,
dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e
os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.
Inteiro teor:
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=413178
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