On Aug 29, 2006, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Temos que ver uma forma de  facilitar a investigaçao da justiça e da policia 
> federal contra criminosos que vêm se utilizando do
> serviço Orkut para praticar crimes de ódio e pornografia infantil.
> Acho que nao é uma questao de censura ao conteúdo...isso seria terrível
> para a democracia. Temos que garantir a liberdade de expressao plena na
> rede. 
> Mas, no caso, trata-se de crimes e criminosos que estao sendo
> investigados/procurados pela justiça e/ou polícia federal cumprindo
> todas as formalidades legais dentro do "Estado de Direito".
> Entao, a açao é para que o Google (mantenedor do Orkut) cumpra esta
> decisao do "Estado de Direito".

É justamente aí que mora o perigo.

Imagine que, ao invés de crimes que são praticamente consensualmente
maus, que tal se os crimes fossem tentativas de combate a um governo
tirano, repressão por parte de uma ditadura militar ou algo do gênero?
Se fosse o governo chinês (ou mesmo uma ditadura militar
latino-americana) caçando quem fala mal do governo.  Crime de ódio ao
governo :-), num "Estado de Direito" como esses, seria tão criminoso
quanto comer criancinhas (no sentido que você escolher :-)

Não consigo tomar uma posição nesse embate entre o Ministério Público
e Google Brasil, pois aprecio tanto os esforços do MP para combater os
crimes quanto os do Google de cumprir a garantia de privacidade que
ofereceu a seus clientes, garantindo a liberdade de expressão contra
estados tiranos, mas infelizmente também facilitando o uso de seus
serviços para fins criminosos.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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