[Acho que, enquanto estamos discutindo liberdade, em particular de
expressão, o tema talvez seja bem-vindo nesta lista.  Se alguém
discordar, por favor se manifeste, e vou fazer o que estiver ao meu
alcance para que a discussão não prossiga na lista, e sim em privado,
se for o caso.]

On Aug 30, 2006, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Pois é...temos que SEMPRE ver o "mérito" da questao e nao apenas as
> coisas em "tese".
> Cidadaos lutando por liberdade contra um governo tirano é bem diferente
> de crimes de pedofelia ou de ódio...

Não tenho tanta certeza disso.  Veja homossexualismo, por exemplo: há
lugares em que isso é crime.  Veja a escravidão; houve um tempo em que
era algo perfeitamente normal.  Por que não citar também a poligamia,
que é crime aqui mas não em outros lugares, e a pornografia, que é
legal aqui mas proibida em outros lugares?

A moral varia ao longo do tempo e das sociedades.  O que é repugnante
numa sociedade pode ser absolutamente normal em outras.

Pode ser que não seja pedofilia seja consensualmente hediondo em todas
as sociedades atuais, passadas e futuras, não sei.  Sobre crimes de
ódio certamente não há tal consenso.

Hoje mesmo prenderam um dos sujeitos mais procurados dos EUA.  Seus
crimes (se bem me lembro): poligamia e incentivo a casamentos de
meninas bem jovens, tipo da idade em que as meninas se casavam por
interesse do pai na idade média.

Seriam crimes em qualquer lugar do mundo?  Se a justiça dos EUA
pedissem dados de um site de encontros brazuca onde o cara
apresentasse meninas e potenciais maridos (suponho que isso não seja
crime no Brasil), era o caso de o site desrespeitar contratos
legítimos firmados de acordo com a lei brasileira por causa de um
pedido relativo a algo que aqui nem é crime?

> No caso de governos tiranos que tentam contra as liberdades e
> privacidade dos cidadao o Google nao deveria "entregar" os dados.

Será que o governo brasileiro não está sendo tirano nesse caso,
atentando contra liberdade e privacidade dos cidadãos?

Segundo me consta, apreciar fotografias ou vídeos de pedofilia não é
crime no Brasil, é a *produção* de tais fotografias ou vídeos que é
(se eu estiver enganado, por favor alguém aponte, isso invalidaria
boa parte do argumento que segue).

Nesse caso, a divulgação na Internet, em particular no Orkut, desse
tipo de material não seria crime, por mais que isso fomentasse a
indústria (que, fique claro, também considero hedionda) de produção de
cenas de sexo envolvendo crianças, embora eu tenha lá minhas ressalvas
quando a definição de criança inclui pessoas próximas da maioridade
legal e que, ainda que talvez imaturas, já disponham de plena
consciência corporal e sexual.  Mas lei é lei e, até onde sei, ela não
faz distinção entre esses casos.

Voltando ao argumento, se a divulgação em si não for crime, ceder
informação coletada pelo Orkut estaria atacando o problema no ponto
errado, já que no Orkut não se pratica um crime (de novo, se a
suposição acima estiver correta), apenas se publica o resultado do
crime, ou mesmo se divulga o acesso a ele.

Uma analogia simplória segue: imagine que falar um certo palavrão
fosse proibido.  Você ouve alguém falar, e menciona isso no Orkut,
colocando, entre aspas, o tal palavrão.  Agora você é criminoso
também?  (Incidentalmente, como você faz para investigar ou até
denunciar um crime como esses, se não pode usar a tal palavra? :-)

> Afinal de contas nós que lutamos por privacidade, liberdade e democracia
> nao podemos tolerar crimes contra outros direitos básicos.

A dúvida é qual o direito mais básico.  A liberdade de expressão ou o
expurgo dos pensamentos "errado"?  A privacidade ou o cumprimento da
lei?  Não tenho resposta para essas perguntas.

> Ficar neutro é uma forma de tolerar esses crimes.

Quais crimes?  A invasão (desnecessária?) da privacidade?  O
cerceamento (desnecessário?) da liberdade de expressão?  A expressão
de idéias que alguns (quem?) julgam inaceitáveis?  O exercício de
fetiches sexuais que não ferem ninguém diretamente (ainda que fomentem
uma indústria que o faz)?

> Eu estou com o MP neste caso!

Eu ainda não consigo ver um lado mais certo que o outro.  Parece-me
que os dois lados têm sua parcela de razão e sua parcela de abuso.  De
fato, um só está cumprindo seus contratos, celebrados em outras
esferas legais, enquanto o outro está fazendo cumprir a lei em sua
própria esfera legal.  Os dois estão cumprindo seu dever.  Só que há
conflito porque os sistemas legais, sendo diferentes, têm
sobreposições e conflitos sobre o que se considera correto.  Isso é
fruto das diferenças entre as sociedades, da importância que dão a
certos valores, em detrimento de outros.  A Internet, como meio de
comunicação global, não claramente sujeito a legislações locais, expõe
e potencializa essas diferenças.

Problemão pra sociedade global resolver: aprender a tolerar e, mais
que isso, respeitar as diferenças culturais, os valores distintos, as
"esquisitices" que cada grupo e até cada pessoa tem.  É preciso se
perguntar se por acaso a intolerância a comportamentos considerados
daninhos não é ainda mais daninha que os comportamentos que busca
reprimir.

Admirável Mundo Novo! (no sentido de Shakespeare, não no de Huxley)

Ou, como dizem os votos chineses, "Que você viva em tempos
interessantes!"  (que pode ter conotação de bons votos ou de praga :-)

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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