On Thu, Aug 31, 2006 at 12:28:25AM -0300, Alexandre Oliva wrote:
> [Acho que, enquanto estamos discutindo liberdade, em particular de
> expressão, o tema talvez seja bem-vindo nesta lista.  Se alguém
> discordar, por favor se manifeste, e vou fazer o que estiver ao meu
> alcance para que a discussão não prossiga na lista, e sim em privado,
> se for o caso.]
> 
> On Aug 30, 2006, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> 
> > Pois é...temos que SEMPRE ver o "mérito" da questao e nao apenas as
> > coisas em "tese".
> > Cidadaos lutando por liberdade contra um governo tirano é bem diferente
> > de crimes de pedofelia ou de ódio...
> 
> Não tenho tanta certeza disso.  Veja homossexualismo, por exemplo: há
> lugares em que isso é crime.  Veja a escravidão; houve um tempo em que
> era algo perfeitamente normal.  Por que não citar também a poligamia,
> que é crime aqui mas não em outros lugares, e a pornografia, que é
> legal aqui mas proibida em outros lugares?
> 
> A moral varia ao longo do tempo e das sociedades.  O que é repugnante
> numa sociedade pode ser absolutamente normal em outras.
> 
> Pode ser que não seja pedofilia seja consensualmente hediondo em todas
> as sociedades atuais, passadas e futuras, não sei.  Sobre crimes de
> ódio certamente não há tal consenso.
> 
> Hoje mesmo prenderam um dos sujeitos mais procurados dos EUA.  Seus
> crimes (se bem me lembro): poligamia e incentivo a casamentos de
> meninas bem jovens, tipo da idade em que as meninas se casavam por
> interesse do pai na idade média.
> 
> Seriam crimes em qualquer lugar do mundo?  Se a justiça dos EUA
> pedissem dados de um site de encontros brazuca onde o cara
> apresentasse meninas e potenciais maridos (suponho que isso não seja
> crime no Brasil), era o caso de o site desrespeitar contratos
> legítimos firmados de acordo com a lei brasileira por causa de um
> pedido relativo a algo que aqui nem é crime?
> 
> > No caso de governos tiranos que tentam contra as liberdades e
> > privacidade dos cidadao o Google nao deveria "entregar" os dados.
> 
> Será que o governo brasileiro não está sendo tirano nesse caso,
> atentando contra liberdade e privacidade dos cidadãos?

Olha, eu não sei até que ponto podemos encarar essa questão num ponto de
vista totalmente legal e maniqueísta. O governo se vê no papel de manter
uma sociedade razoavelmente organizada. Com isso são criadas as leis,
com uma lógica quase binária (legal ou ilegal, em geral), mas que não
são suficientes. Daí por exemplo, surgem coisas do tipo: uma autoridade
militar que tem o posto num determinado bairro pode agir numa situação
não tão clara, desde que ele interprete que algo está 'saindo do
controle' lá, ou que alguém está infortunando ou corrompendo a
organização local.
 
O governo, com base na justiça e com muito trabalho da safernet, tem, na
minha opinião, a intenção de não deixar com que o orkut *estimule* e
aumente sérios problemas sociais que envolvem a pedofilia. 

Pedofilia é crime no Brasil (também não sei onde se enquadra a produção
de material, o abuso em si e a 'apreciação), e é também senso comum que
essa atividade gera terríveis consequências pra nossa sociedade. Então,
mesmo que compartilhar desse conteúdo na rede do Orkut não seja crime,
está, sem sombra de dúvidas, criando sub-redes e potenciais criminosos.
E é aí que o governo e organizações independentes estão agindo, e de
acordo com suas interpretações, algo está fugindo do controle. (O
problema mora na definição de 'controle').

Se essa novela fosse aplicada pra 'palavrão' ou algo que 99% dessa lista
não considere crime e nem um potencial problema social, aí sim
estaríamos diante de um problema sério de liberdade de expressão. Mesmo
sendo cético e colocando todos os valores na mesma moeda, não dá pra
considerar 'xingar' e 'potencializar criminosos contra os direitos
humanos' num mesmo escopo de repressão, num governo que não se sustenta
num regime ditatorial. 

Não temos escolha, nos sobra confiar na interpretação do MP sobre os
fatos, que na minha opinião é correta dessa vez, e lutar diante de uma
interpretação que vá na contra-mão do senso comum. Mas colocar tudo no
mesmo saco não funciona. 

abraços,

-- 
Tiago Bortoletto Vaz
http://tiagovaz.org
0xA504FECA - http://pgp.mit.edu

"É preciso não ter medo,
é preciso ter a coragem de dizer."

Rondó da Liberdade, Carlos Marighella

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