HOME: REVISTA: ENTREVISTA 06/09/2006
Max G Pinto

Patrícia Peck
"A internet não
é uma terra sem lei"

Especialista diz que há 50 projetos de lei
em andamento para proteger o internauta

Por Julio Wiziack

A advogada paulista Patrícia Peck é apaixonada pelas tecnologias da informação. Começou a trabalhar aos 13 anos programando jogos para o videogame Atari que virou febre entre os adolescentes na década de 1980. Patrícia tornou-se adulta e, atenta às transformações da sociedade, decidiu estudar advocacia na Universidade de São Paulo. Agora, aos 30 anos, ela está consolidando uma das mais novas especialidades profissionais no Brasil: a do direito digital. É a maior autoridade sobre o uso da internet e atualmente oferece treinamento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e aos maiores bancos do País. Seu nome também é referência de promotores públicos federais que exigiram o fechamento do Orkut – o site de relacionamentos do Google em que boa parte dos cadastrados pratica crimes que vão da difamação e discriminação racial à pedofilia. Para ela, a sociedade atual usa a internet de uma forma displicente e qualquer um pode se tornar criminoso sem se dar conta.

ISTOÉ – Ninguém cumpre a lei na internet?
Patrícia Peck –
A internet não é uma terra sem lei. Quem se relaciona virtualmente responde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal. O que falta é um código específico para nortear o uso da internet. Não temos uma lei que enquadre os spammers (quem envia e-mails para um grupo de contatos sem autorização prévia). Quem recebe um spam pode, no máximo, colocar o endereço de e-mail do remetente em uma lista negra mantida pelos provedores. Mas pelas leis vigentes não há como punir esse spammer.

ISTOÉ – A falta de uma legislação específica gera brechas às práticas ilícitas?
Peck –
Sim. Para ser punido por um furto, por exemplo, é preciso que alguém retire algo de alguém. Só que na sociedade digital é possível copiar um arquivo e até um servidor sem retirá-lo da máquina. Quando isso acontece nas empresas, elas conseguem, quando muito, indenizações por danos sofridos.

ISTOÉ – O que tem sido feito para fechar essas lacunas?
Peck –
Atualmente existem 50 projetos de lei no Congresso Nacional. Houve duas alterações do Código Penal incluindo os crimes cometidos na internet. Graças a essas mudanças, inserir dados falsos em banco de dados eletrônicos da administração pública pode terminar em 12 anos de prisão. Mas isso só vale para a administração pública.

ISTOÉ – O que seria um crime hediondo na internet?
Peck –
O dano à imagem. E existem diversos casos julgados no Brasil que servem de referência, algo que no direito chamamos de jurisprudência. Com a expansão dos celulares e das webcams, virou moda colocar foto de todo mundo na internet. Disseminá-las sem autorização é crime porque fere o direito de imagem. Pense na seguinte situação: no colégio, um garoto tira a foto da calcinha de uma colega e coloca essa imagem em um site, junto com telefone e um preço, dando a entender que ela é uma garota de programa. As pessoas não têm noção do vexame que isso pode gerar e da dificuldade de se apagar um conteúdo da internet.

ISTOÉ – Uma indenização seria suficiente?
Peck –
Essa é uma discussão acalorada. Na Europa, tenta-se multiplicar o tempo em que esse conteúdo ficou no ar pela quantidade de cliques gerados (na linguagem da internet, isso se chama page view). Essa informação é obtida por programas de computador disponíveis na própria rede que rastreiam os acessos no mundo todo. Aí se gera um número que serve de referência. Por exemplo: 100 vezes o salário mínimo.

ISTOÉ – É pouco?
Peck –
O entendimento internacional é o de que a internet funciona como um meio de comunicação social. Só por isso já se considera que deve haver agravante de pena porque o nível de exposição das pessoas é maior. Proporcionalmente, talvez tão grande quanto o da televisão. Devemos lembrar que um conteúdo difamatório ou de injúria publicado no Brasil pode ser acessado em qualquer parte do mundo.

ISTOÉ – Os pais estão educando seus filhos corretamente para que situações assim não aconteçam?
Peck –
Não. E eles se esquecem que podem responder por crimes cometidos
por seus filhos. É o que diz a lei em relação aos menores de 18 anos. Os jovens precisam ouvir de seus pais que não dá para escrever tudo o que pensam em
blogs, e-mails ou comunidades virtuais porque responderão por suas idéias caso alguém se sinta ofendido por elas. Emoções que antes eram manifestadas verbalmente hoje ficam registradas na internet. Existem casos de demissões por justa causa devido a manifestações desapropriadas em páginas do Orkut e o mau uso de e-mails corporativos.

ISTOÉ – Isso não pressupõe uma invasão de privacidade dos funcionários?
Peck –
Os e-mails são da empresa, não do funcionário. Esse é o entendimento da Justiça brasileira. Em casos de processo, ela determina a perícia do computador, que não entra no processo como prova, mas como testemunha. Hoje consegue-se extrair informações de servidores de internet. Dá para saber, por exemplo, se um internauta entrou em site de pedofilia. Com a tecnologia, estamos aumentando a capacidade de geração de provas. Portanto, não adianta deletar uma mensagem. Não é porque ela desapareceu de sua caixa postal que não pode ser recuperada.

ISTOÉ – Como assim?
Peck –
Quem trabalha em uma empresa cujos computadores operam em rede deixa rastro de tudo o que faz. Se alguém comete um erro e altera um documento por engano e, mais tarde, tenta incriminar outro colega, não tem como se livrar da responsabilidade. Existem programas de computador que chegam à primeira pessoa que gerou o documento, recuperando passo a passo a história desse arquivo digital. Hoje se você for assaltado ao sair de um banco, na calçada, as chances de identificar o ladrão são quase nulas, mas, se ele lhe roubou pela internet, as chances de apanhar esse larápio são bem maiores.

 
   

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