On Sep  3, 2006, "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Tiago Bortoletto Vaz escreveu:
>> On Sat, Sep 02, 2006 at 04:07:23PM -0300, Alexandre Oliva wrote:
>>> On Sep  2, 2006, Tiago Bortoletto Vaz <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>>> 
>>>> A linha pode ser traçada, a partir do senso comum do que seja realmente
>>>> aberração.
>>> Esse senso comum seria um bom argumento se existisse nesse caso.
>> Então pensamos diferente mesmo.

> Estou começando a desconfiar que tem gente fazendo apologia à
> pedofilia nesta lista.

Não vejo provisão legal no Brasil contrária à prática de pedofilia via
Internet, no sentido de pedofilia que consta do dicionário.  As
proibições que encontrei são:

http://www.mj.gov.br/sedh/dca/eca.htm

Art 240º - Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou
película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em
cena de sexo explícito ou pornográfica:

Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo Único - Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas
neste artigo, contracena com criança ou adolescente.

Art 241º - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena - reclusão de um a quatro anos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5007.htm

Artigo 3º

1. Os Estados Partes assegurarão que, no mínimo, os seguintes atos e
atividades sejam integralmente cobertos por suas legislações criminal
ou penal, quer os delitos sejam cometidos dentro ou fora de suas
fronteiras, de forma individual ou organizada:

[...]

c) A produção, distribuição, disseminação, importação, exportação,
oferta, venda ou posse, para os fins acima mencionados, de pornografia
infantil, conforme definido no Artigo 2º.

Há certamente previsão de atos criminosos relacionados à pedofilia,
citados em http://www.geocities.com/transando_com_menores/index.html
mas não é sobre esses que eu venho falando.  Se é que era comigo :-)

> Ou será o relativismo moral que prenunciou Hegel?

Só vou poder responder depois de ler alguma coisa sobre esse cara :-)

(BTW, acabo de ver o professor na TV, num programa sobre a
``segurança'' das urnas eletrônicas :-)

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
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Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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