Estranho isso deixar de fora quem pratica ato sexual com criança, não?

Isso está previsto em outra lei. Salvo engano, ato sexual com menor de 14 anos de idade configura estupro, mesmo q o ato seja consentido. Em 1998, o então Ministro do STF Marco Aurélio de Mello proferiu uma decisão polêmica ao inocentar um sujeito de mais de 30 anos q havia mantido relações sexuais (consentidas) com uma menina de 12 anos. Na época, ele (Mello) afirmou q crianças nessa idade já saberiam distinguir questões desta natureza e tomar decisões sobre sua vida sexual (olha aí aquela questão da moral da sociedade e do senso comum). Em todo caso, a lei q vale diz q abaixo de 14 anos é cadeia e pronto.


[ ]s,

Olival Jr._______________________________________________
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