Pode ser que eu esteja enganado, mas as discussões sobre o software
público estão sendo feitas Brasília e em locais isolados, e não com a
sociedade, correto ?

Uma pergunta: quais instituições acadêmicas públicas estão envolvidas
neste processo ? 

Fortes abraços,

Marcus Vinicius.

Em Sex, 2006-09-15 às 21:32 -0300,
[EMAIL PROTECTED] escreveu:
> enviar inscrições da lista de discussão Send PSL-Brasil para 
>       psl-brasil@listas.softwarelivre.org
> 
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>       http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para 
>       [EMAIL PROTECTED]
> 
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
>       [EMAIL PROTECTED]
> 
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of PSL-Brasil digest..."
> 
> 
> Tópicos de Hoje:
> 
>    1. Re: Dominio Publico só em PDF? (Ricardo L. A. Banffy)
>    2. O uso da GPL pelo governo !!! (Corinto Meffe)
>    3. Re: O uso da GPL pelo governo !!! ( Pablo Sánchez )
> 
> 
> ----------------------------------------------------------------------
> 
> Message: 1
> Date: Fri, 15 Sep 2006 19:18:22 -0300
> From: "Ricardo L. A. Banffy" <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Dominio Publico só em PDF?
> To: Projeto Software Livre BRASIL
>       <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Message-ID: <[EMAIL PROTECTED]>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed
> 
> Você pode mandar pra impressora e deixar ela se preocupar com isso ;-)
> 
> Alexandre Oliva wrote:
> > Transparente, mais ou menos.  É turing-complete, portanto há programas
> > expressáveis com ele que você não consegue nem determinar se terminam
> > ou não (pelo menos sem resolver o Halting Problem, provadamente
> > indecidível no caso geral :-)
> 
> 
> 
> ------------------------------
> 
> Message: 2
> Date: Fri, 15 Sep 2006 20:48:29 -0300
> From: "Corinto Meffe" <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!
> To: <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Message-ID:
>       <[EMAIL PROTECTED]>
>       
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
> 
> Prezado Pablo e demais amigos da lista,
> 
> Faço as considerações imediatamente abaixo das encaminhadas pelo Pablo.
> 
> Um grande abraço,
> 
> Corinto
> 
> 
> Onde posso encontrar os estudos realizados pelos advogados citados abaixo?
> 
> Resp.: se pretendes conhecer um pouco mais sobre os procedimentos para 
> liberação das soluções livres do governo me coloco à sua disposição para uma 
> conversa em privado. Tais procedimentos estão em fase importante de 
> consolidação e, por uma questão de responsabilidade, não posso divulgar o que 
> ainda não é oficial. Temos discutido internamente no governo e agindo 
> articuladamente para consolidar a proposta.
> 
> Veja que no e-mail que enviei anteriormente disse justamente que p MPOG
> investiu pesado em buscar na lei como não causar problemas com acusações
> como a evasão de divisas, e trouxe um novo conceito que é o Software
> Público, licenciado sob GPL, mas ainda assim, foi necessária criar tal
> figura legal para isso.
> 
> Resp.: sem dúvida. Deixo claro que o estudo da FGV foi apoiado pelo ITI e a 
> disponibilização de soluções é decisão de cada órgão. No caso do CACIC foi a 
> Dataprev, no caso do SISAU foi o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do 
> E-PROINFO o Ministério da Educação. Nós, pela SLTI, com apoio do nosso 
> Secretário, atuamos de duas formas: como articuladores (como você observou) e 
> auxiliando na sustentação legal, em função do decreto 1.048 de 21 de janeiro 
> de 1994, que institui O SISP. 
> 
> Não me referi a que atualmente esteja ocorrendo tal problema, mas que
> anteriormente isso ocorreu, foi dada a devida atenção e encontrada a
> justificativa legal que permitisse isso. Porém, à época do lançamento da
> LGP-AP (acho que já estou até embaralhando as siglas, me perdoem se errei)
> não havia todo esse estudo realizado.
> 
> Resp.: as datas realmente são concorrentes. Mas a questão da LGP-AP foi uma 
> decisão do governo do estado do Paraná.
> 
> Um outro item: segundo a FSF não há GPL português, mas pode-se traduzir
> livremente e utilizar-se a licença, embora a FSF considere a FSF-GPL só em
> inglês (isso foi discussão aqui há um tempo e saiu tiro para todo o lado),
> então a licença GPL utilizada não seria a GPL da FSF... Isso nunca me ficou
> muito claro, e o Alexandre Oliva com certeza detem mais informações. Nesse
> caso acredito ser interessante até colocar os mecanismos legais utilizados
> para o registro, pois lembro que todos aqui ficaram se perguntando se a GPL
> tinha validade se traduzida, etc... Realmente uma bela confusão esta.
> 
> Resp.: concordo que existe muito disse-me-disse e conclusões apressadas. Vou 
> ser muito objetivo, por ser leigo no assunto e ter coordenado (e obviamente 
> aprendido) com quem entende mais do assunto. Veja o que se apresenta na Lei 
> do Software no CAPÍTULO III - DAS GARANTIAS AOS USUÁRIOS DE PROGRAMAS DE 
> COMPUTADOR , Art. 7º. O contrato de licença de uso de programa de computador, 
> o documento fiscal correspondente, os suportes físicos ou as respectivas 
> embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o 
> prazo de validade técnica da versão comercializada. Claro que você pode 
> considerar isto muito pouco, mas veja a seguir na RESOLUÇÃO INPI nº 58, de 14 
> de julho de 1998, que estabelece normas e procedimentos relativos ao registro 
> de programas de computador no PEDIDO DE REGISTRO em seu "Art. 7º  "O 
> requerente domiciliado no exterior deverá constituir procurador domiciliado 
> no Brasil, com poderes para representá-lo e receber notificações 
> administrativas e citações judiciais, desde a data de entrada do pedido de 
> registro, durante o período de vigência do mesmo."  Se ainda considera pouco 
> veja está última, que na minha opinião faz um bom desfecho de porque existe a 
> preocupação, principalmente do governo, pelo uso da GPL em português, diz no 
> artigo § 3º Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados das 
> respectivas traduções, feitas por tradutor juramentado. 
> Espero que isto colabore bastante para o esclarecimento deste debate na 
> lista. O próprio estudo da FGV que defende a GPL deixa claro que "A Lei de 
> Software estabelece, no entanto, que o INPI é o órgão governamental 
> encarregado do registro do software e complementa "Note-se, entretanto que 
> não há incompatibilidade entre o registro de software no INPI e seu posterior 
> licenciamento, inclusive como software livre".
> Lhe pergunto: na condição de gestor público, encarregado de vencer a barreira 
> de disponibilização de software livre pelo setor público, você não se 
> preocuparia com a legislação do país ? Não observaria as regras estabelecidas 
> pelo INPI, previstas em Lei ? Por isto prezados a importância da licença em 
> português. No estratégia e de fazermos uma ação em prol do software livre sem 
> surpresas no futuro.
>  
> 
> Espero ter deixado claro que a minha colocação sobre os problemas legais da
> GPL referiam-se a um histórico momento anterior, como justificativa para o
> lançamento da LGP-AP, e que não haveria por isso problemas em não lançar sob
> a GPL (a questão toda começou com e-mails sobre o porque da Celepar não
> adotar a GPL).
> 
> Resp.: sem dúvida. A decisão da Celepar deve ser respeitada. Concordar ou não 
> é outra discussão !!! Ninguém toma uma decisão deste porte sem base jurídica 
> e responsabilidade. Embora exista uma preocupação entre aderir ou não a GPL, 
> considero que o trabalho deles poderá nos ajudar muito no futuro. Veja uma 
> questão interessante sobre o prazo de disponibilização criticado pela FSF. 
> Claro, antes veja por exemplo o que diz a Lei do Software no "CAPÍTULO II - 
> DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO " § 2º. Fica assegurada a 
> tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 
> cinqüenta anos, contados a partir de 1º. de janeiro do ano subseqüente ao da 
> sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. Amigo esta é a 
> legislação brasileira, e pelo pouco que sei, dificilmente será menos 
> importante do que a consideração da FSF sobre isto, que opera em outro regime 
> jurídico (sem desmerecer a FSF, se trata somente do arcabouço legal 
> brasileiro). O cidadão, as empresas, os consórcios, ONGs fazem o que querem e 
> responderão perante o direito civil, comercial, etc.. O gestor público que 
> prevaricar, ser ímprobo, corrupto ou qualquer outro desvio de conduta fica 
> marcado pra sempre, além de atingir conseqüências piores como o possível 
> revés da política por parte do governo.
> 
> 
> Aproveito novamente para perguntar: como ficou realmente a questão legal no
> caso do MPOG. Houve uma portaria lançada pelo ministério? Ou foi elaborado
> algum projeto de lei? 
> 
> Resp.: Não, seguimos as orientações previstas na Lei atual e os estudos da 
> FGV. Importante reforçar como descrevi anteriormente as decisões estão sendo 
> amadurecidas. Isto tudo é muito novo. O que buscamos é uma forma extremamente 
> garantida do setor público "entrar no jogo" definitivamente. Inclusive com 
> algumas inovações, como o caso do Software Público.
> 
> Mas veja de novo um trecho do estudo: "Havendo conveniência e oportunidade na 
> exploração do software pela Administração, em regime livre, a  forma 
> determinada pela legislação específica para essa disposição de direitos é o 
> contrato de licença (Lei 9609/98)", em conjunto com esta parte veja que "à 
> outorga de autorização pelo uso do software cabe ao titular, no caso à 
> Administração, ou seja, usa-se o bem pelo exercício da vontade da 
> Administração". O estudo coloca que a decisão pelo livre não é uma perda do 
> exercício da propriedade, mas sim mais uma forma de exercê-la. 
> 
> Enfim, os detalhes completos sobre como vocês tem
> feito com certeza ajudarão a todos aqui da lista a ter uma melhor
> compreensão sobre o que temos hoje para amparo legal, e ajudar outros órgãos
> a divulgar produções suas sob a GPL. Aqui na ENAP mesmo temos componentes
> para o Mambo/Joomla que só precisam um bom guia para serem lançados como SL.
> 
> Resp.: que venha a ENAP para o acervo do governo federal. Aguardo o seu 
> contato para avançarmos nisto.
> 
> Um xyz,
> 
> Corinto
> 
> Um abc,
> 
> Pablo
> 
> 
> -------------- Próxima Parte ----------
> Um anexo em HTML foi limpo...
> URL: 
> http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20060915/3ea40d07/attachment-0001.htm
> 
> ------------------------------
> 
> Message: 3
> Date: Fri, 15 Sep 2006 17:32:07 -0700
> From: " Pablo Sánchez " <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject: Re: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!
> To: "Projeto Software Livre BRASIL"
>       <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Message-ID:
>       <[EMAIL PROTECTED]>
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
> 
> Olival,
> 
> Na verdade, o problema nunca se encontrou no uso. Talvez na lei que impunha
> a preferência. Mas o maior problema mesmo estava/está no item disponibilizar
> software criado com recursos públicos. Os itens que encontrei tanto no site
> do ITI quanto do MPOG até o momento referiram-se ao uso, ou preferência em
> licitacões, utilizando argumentos contitucionais. Nestes itens, eu também já
> havia escrito texto que utilizaria posteriormente em defesa contra a a ADIN
> movida, porém acabei nunca tornando-a pública (se quiser mando em PVT, pois
> o limite de tamanho de e-mail da lista não permite).
> 
> Por isto até, solicitei o texto dos estudos/pareceres escritos. Temo também
> por um ataque sobre a linha de desenvolvimento e liberacão posterior de
> código GPL por parte do governo. Até o momento, a notícia que tive era a
> questão de evasão de divisas, e me lembro que aqui na lista expuseram (não
> me pergunte nomes, pois nem sequer conseguiria encontrar o item facilmente
> em nosso histórico, quanto mais lembrar quem disse o que) que o MPOG e ITI
> tinham resolvido o problema (acho que foi até no dia ou discussão onde o
> Oliva perguntou como foi a questão de registro da GPL em português pelo
> ITI...).
> 
> Enfim, me lembro que havia esse problema da evasão das divisas apenas... a
> solucão dada, não me recordo, e infelizmente não tenho nem cópia de
> documentos/estudos/pareceres, nem bookmarks sobre o assnto... :-(
> 
> Um abc a todos!
> 
> Pabloo
> 
> 2006/9/15, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>:
> >
> > Gde, Corinto!
> > Em 15/09/2006, às 17:29, Corinto Meffe escreveu:
> >
> > Prezado Pablo,
> >
> > Qual o problema que a GPL pode trazer ao governo, Estado ou qualquer outro
> > ente público ? ( . . . ) visto que foram feitos estudos por advogados, pelas
> > áreas jurídicas das empresas disponibilizadoras e de repente não atentamos
> > para alguma coisa.
> >
> > Obviamente, não tenho a pretensão de responder pelo Pablo, tampouco sou
> > operador do Direito, mas permita-me fazer uma observação/pergunta: pareceres
> > jurídicos podem ser contestados, certo? Neste instante é do interesse da
> > direção dessas empresas o envolvimento com SL, mas pode ser q no futuro não
> > seja assim.
> >
> > Lembro q os advogados NÃO são responsabilizados pelas decisões tomadas com
> > base em seus pareceres. O caso da Petrobrás e do TCU está aqui pra quem
> > quiser ver:
> > http://www.stf.gov.br/noticias/informativos/anteriores/info296.asp (no
> > final, sob o título "TCU e Imunidade de Advogado (Transcrições)").  Daí meu
> > respeito profundo a vc e a todo o pessoal daí, q está efetivamente tem de
> > tomar decisões pelas quais podem ser cobrados depois, enquanto os diversos
> > pareceres jurídicos pró ou contra SL utilizados para embasar essas decisões
> > não afetam em nada a vida dos advogados q elaboraram os mesmos.
> >
> > Será q ao invés de uma lei q obrigue a utilização de SL (como até pouco
> > tempo tantos corriam atrás) não seria muito mais interessante uma Lei q
> > explicitamente **permitisse** a utilização e disponibilização de software
> > sob licença GPL, respeitado o poder discricionário do administrador público?
> >
> > [ ]s,
> >
> > Olival Jr.
> >
> > _______________________________________________
> > PSL-Brasil mailing list
> > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > Regras da lista:
> > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> >
> >
> -------------- Próxima Parte ----------
> Um anexo em HTML foi limpo...
> URL: 
> http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20060915/0ca4dda4/attachment.html
> 
> ------------------------------
> 
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> 
> 
> Fim da Digest PSL-Brasil, volume 23, assunto 74
> ***********************************************

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a