On Sep 16, 2006, José Eduardo De Lucca <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> a mentira deslavada está relacionada diretamente ao fato de a
> legislação brasileira não admitir patenteamento de softwares e
> algoritmos...

Infelizmente, o INPI tem adotado a interpretação que levou à aceitação
de patentes de software nos EUA, aceitando pedidos de patentes
(praticamente se não todos vindos do estrangeiro) de software.

O artifício usado é escrever o pedido de modo que não se pareça estar
pedindo a patente sobre o software em si, que é o que a legislação
brasileira explicitamente proíbe, segundo convenção internacional, mas
sim sobre por exemplo um sistema computacional que desempenhe a tarefa
do software usando o método descrito.

Como patentes sobre técnicas com aplicação industrial são aceitáveis,
mesmo que envolvam a participação de computadores, os INPI defende a
tese de que deva aceitar tais pedidos de patente, mesmo que tudo que o
sistema computacional em questão faça seja executar o programa que não
deveria poder ser protegido por patente.

As patentes portanto são aprovadas, mas até onde sei não foram
testadas num tribunal brasileiro, para sabermos se a interpretação
do INPI é defensável ou não.

> É difusão de FUD, com clara intenção de desnortear, ameaçar, desviar
> interesses e ações...

Exatamente.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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