Vi isto tb Julian. Estou atrás de saber a opinião da Lisane, dona da
IOS, a impetrante da ação contra a MS e TBA. Ela tem ralado e como tem
neste trânsito em busca de equidade, etc.
Mulher valente
Às vezes, muito chata, como eu mesma.
Ela ganhou pontos no TCU e tinha ainda correndo isto ai no CADE
5 milhões pra MS e TBA e nada é a mesma coisa, troco, mas abre o
precedente, fica algo impregnado na imagem.
Luta renhida esta.
Abs,
Ada

On 9/27/06, Julian Carlo Fagotti <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Multa pode encerrar ação no Cade contra a Microsoft

 Caso envolve a TBA, responsável por contratos com o governo e que pagará
parte do valor

 Companhias foram condenadas em agosto de 2004, mas recorreram à Justiça;
acordo será o 1º na história do conselho

 IURI DANTAS
 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decide
hoje se permite à Microsoft e à TBA o pagamento de uma multa de R$ 5 milhões
para encerrar um processo que dura seis anos, no qual as empresas já foram
condenadas por práticas nocivas à concorrência. O Ministério Público Federal
e a Procuradoria do conselho já aprovaram a proposta.
 Embora significativo, o valor eqüivale a menos de 10% do obtido pela
Microsoft e 7%, pela TBA em contratos firmados com o governo federal sem
licitação. Isso porque a Microsoft havia firmado exclusividade com a TBA,
tornando-a a única capaz de comercializar seus programas e produtos,
inclusive o sistema Windows.
 Ao calcular a multa, a Procuradoria do Cade estabeleceu os índices de
faturamento das companhias nos contratos com a União. Mas aplicou um
desconto de 20%, porque as duas empresas vinham questionando a condenação na
Justiça.
 Sem o desconto, teriam que pagar R$ 6,26 milhões -R$ 3,02 milhões da TBA e
R$ 3,24 milhões da Microsoft. Os 20% foram obtidos levando em conta o
rendimento dos valores da multa que as duas empresas precisariam depositar
em juízo e o tempo de julgamento da causa -ao menos quatro anos.
 Aos olhos da Procuradoria do Cade e do Ministério Público Federal, no
entanto, a diferença nas cifras é uma questão menor. Ambos recomendaram a
aprovação da proposta das empresas, por entender que dessa forma encerra-se
mais rapidamente a disputa e, caso a Justiça desse ganho ao Cade, os valores
poderia ser até menores.
 "O Cade vai deixar de ser um leão sem dentes e vai começar a morder",
comemorou o procurador do conselho, Arthur Badin, em entrevista à Folha.
 Mais contida foi a expressão do Ministério Público Federal. "Acho razoável
o acordo, porque as empresas se dispõem a pagar, sem o risco de essa decisão
ser anulada lá na frente", afirmou José Elaeres Teixeira, procurador no
Cade.
 O acordo de transação judicial com a Microsoft e a TBA será o primeiro
assinado pelo Cade na história, encerrando questionamentos das empresas na
Justiça contra decisões do conselho. Outros casos importantes aguardam há
anos o pronunciamento do Judiciário sobre condenações pelo Cade.
 Microsoft e TBA foram condenadas pelo conselho em agosto de 2004, mas desde
então vêm obtendo liminares e mandados de segurança na Justiça Federal para
suspender os efeitos da condenação administrativa. Atualmente, são seis os
mandados de segurança que as empresas possuem na Justiça e aceitam desistir.

 Lá fora
 A Microsoft já enfrentou processos na Justiça dos EUA por práticas nocivas
à concorrência e ao mercado. Lá, as multas foram de centenas de milhões de
dólares. Apenas um processo pede US$ 1 bilhão. A União Européia multou a
Microsoft em US$ 357 milhões.
 Procuradas, Microsoft e TBA não quiseram se manifestar antes da decisão
final do Cade.

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