Software Livre: STF ganha mais um "amicus curiae"

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 28/09/2006

Os ministros do Supremo Tribunal Federal nunca tiveram tantos
oferecimentos de entidades do setor de informática para serem "amigos
da corte", ou "amicus curiae", se é que o Latim me permite essa
tradução.

Mas depois que o Partido da Frente Liberal (PFL) decidiu mover em
2003, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº
11.871/2002 , que dispõe sobre a utilização preferencial de Software
Livre no Estado do Rio Grande do Sul, as entidades empresariais,
ligadas direta ou indiretamente aos interesses da Microsoft, trataram
de ingressar com esses pedidos, sob a alegação de que querem
"assessorar" o STF, a ter um entendimento técnico sobre os impactos
econômicos desta causa.

Só que agora o jogo embolou no Supremo. Segundo informa **o portal
Consultor Jurídico**, especializado em notícias na área do Direito, o
Ministro Carlos Britto, relator desta ação, proferiu despacho no dia
25 deste mês, admitindo a intervenção do Instituto Brasileiro de
Política e Direito da Informática (IBDI) na causa, também na condição
de "amicus curiae". A entidade deverá defender a manutenção do uso do
software livre previsto pela legislação gaúcha.

Acho que tem "amicus" demais nesta causa, para confundir a cabecinha
dos ministros.
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