Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:
> É impressão minha ou isso tem uma cara de Creative Commons? E, além
> disso, a legislação atual não permite ao autor da obra manter apenas
> "alguns direitos" reservados? 

Permite, pois sua letra considera o autor soberano em relação aos
direitos de terceiros sobre sua obra.

O próprio GIlberto Gil não lançou há pouco
> tempo um álbum com permissão para produzir trabalhos derivados (mas não
> para copiar apenas)? Precisamos mesmo de uma legislação só para isso agora?

A questão é mais delicada se a obra for software, pois há uma lei
especial para reger o direito autoral desse tipo de obra, e uma lei de
defesa do consumidor para reger relações de consumo de produtos
relacionados. A primeira escrita de uma forma que pressupõe só haver um
modelo de distribuição -- o proprietário -- na sua esfera jurisdicional,
e a segunda escrita para bens e serviços, materiais ou imateriais.

No contexto atual, de diversificação de modelos de distribuição viáveis,
surge por geração espontânea o FUD jurídico. Esse tipo de FUD, que tenta
gerar insegurança jurídica para vender proteção, vem tentando emplacar
interpretações das obrigações que as leis do software e de defesa do
consumidor impõem ao autor e/ou distribuidor da obra.

Nessas mirabolâncias, o FUD jurídico interpreta a lei de software como
se ela tratasse autor e distribuidor como o mesmo agente, ou como se
tivessem suas obrigações fundidas por laços negociais, quando essa
identificação ou fusão só é ubíqua no modelo proprietário, e quando a
letra dessa lei, apesar de não distinguir explicitamente essas
obrigações, passa longe de implicar sua identificação ou fusão. E
interpreta a lei de defesa do consumidor como se ela tratasse software
como produto consumido igual sabonete, independentemente de licenças de
uso, como a GPL, considerá-lo de outra forma.

Se essas interpretações prevalecerem como jurisprudência hermenêutica,
pode haver prejuízo para o desenvolvimento colaborativo de softwares
livres e de código aberto no Brasil, e para seu uso pacífico, sua
produção ou fomento por entes públicos Brasileiros. Com o efeito
colateral, ou objetivo oculto,  de frear artificialmente a retração dos
segmentos de mercado onde o modelo proprietário retém eficácia econômica.

Mas pior, com o efeito de abrir brechas político-ideológicas para a
criminalização de modelos alternativos (especialmente se viermos a ser
governados pela opus dei), sob o pretexto de que as leis atuais estariam
sendo ineficazes para fazer valer obrigações fundidas de autor e
distribuidor, numa época em que pirataria seria crime mais hediondo do
que estrupar a mãe.

> 
> [ ]s,
> 
> olival.junior
> 
> 


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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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