On Oct  5, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Só estou tentando entender a razão do PL, pois me parece redundante
> com a legislação atual.

Até chegar ao último artigo proposto, que usa as definições dos
anteriores para introduzir um "commons" musical com obras não mais
comercializadas.

Parece-me uma espécie de resposta ao tratado de broadcast em
negociação na OMPI, que prevê a extensão do direito autoral a cada vez
que uma obra vá ao ar.  Se isso fosse justo (e não é, pois estende
indefinidamente o direito autoral, contrariando seu propósito), seria
também justo permitir que uma obra cujo autor não mais tem interesse
em explorá-la comercialmente pudesse ser aproveitada livremente pelo
público.

Parece-me um passo na direção correta, mas me agradaria se não fosse
limitado a música.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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