Henrique,

Este é um projeto importante de Sérgio Miranda, que há tempos el corre
atrás de separar hardware de Sftware, é um passo importante, sobretudo
pelo SL, segundo se diz.
Vamos ver o texto total
Ada

On 10/20/06, Henrique Andrade <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Chato não falar de SL, mas esse ponto aqui é importante:

Segundo a proposta, as entidades da administração pública federal deverão
adquirir softwares e hardwares separadamente, por meio de licitação do tipo
técnica e preço.




Em 19/10/06, Omar Kaminski < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
>
>
>
>
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=94045
>
> Pauta - 18/10/2006 8h28
>
> Projeto incentiva produção nacional de software
>
> A Câmara analisa o Projeto de Lei 7417/06, do deputado Marcondes Gadelha
(PSB-PB), que prevê incentivos à produção nacional de programas de
computador e garante a proteção dos direitos autorais do criador de
softwares. Pelo projeto, órgãos ou entidades da administração pública
federal deverão utilizar, preferencialmente, programas produzidos no Brasil.
Nos casos em que for necessário criar o programa, a contratação de
mão-de-obra brasileira também receberá incentivo.
>
> O projeto dá prioridade às empresas brasileiras de software nos
financiamentos concedidos por instituições federais para investimentos em
ativo fixo e compra de programas de computador. Essas empresas poderão
deduzir do Imposto de Renda despesas com pesquisa e desenvolvimento. Além
disso, seus bens destinados ao ativo fixo terão depreciação acelerada
(redução de seu valor), o que reduzirá o imposto pago.
>
> Para receber os incentivos, as empresas precisarão se adequar à Lei de
Incentivos Fiscais (8248/91) e investir mais de 5% do faturamento bruto no
mercado local em pesquisa ou em programas governamentais de inclusão social.
Do total investido, 2% deve ser aplicado em convênios com universidades,
sendo que metade desse valor precisa beneficiar entidades sediadas nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Os recursos aplicados em projetos
de inclusão social deverão ocorrer apenas nessas regiões.
>
> Segundo a proposta, as entidades da administração pública federal deverão
adquirir softwares e hardwares separadamente, por meio de licitação do tipo
técnica e preço.
>
> Déficit comercial
>
> Marcondes Gadelha informa que a proposta foi elaborada a partir de um
exame aprofundado do mercado de software no Brasil. Esse estudo foi
realizado no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que promoveu
no ano passado um seminário sobre o assunto. "Das contribuições recebidas no
evento ficou evidenciada a necessidade de se oferecer ao País uma lei que
consolidasse o entendimento quanto ao papel do software em nossa indústria,
seja como mercadoria a ser diretamente oferecida ao consumidor, seja como
insumo intermediário nos processos industriais", afirma o parlamentar.
>
> Atualmente, o Brasil apresenta um déficit de US$ 1,2 bilhão na balança
comercial de softwares. Mesmo assim, o mercado de programas de computador
cresce a uma taxa média anual de 11% e oferece cerca de 150 mil empregos
diretos.
>
> Tramitação
>
> O projeto será analisado por uma comissão especial integrada pelas
comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será
submetido ao Plenário.
>
> Leia mais:
> Projeto garante proteção a direitos autorais
>
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> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
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http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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