Esta é uma questão polêmica, mas discordo que este projeto seja contra a inclusão digital, porque a inclusão digital como qualquer ato educativo deve caminhar junto com a ética e os desafios do nosso mundo cada vez mais mediado pelas tecnologias. Cabe ao educador das escolas trabalhar as questões e desafios éticos do mundo digital de forma saudável e sem terrorismo.
 
No caso do trabalho crianças e adolescentes não acho um erro responsabilizar o professor se algo de errado ocorre no laboratório de informática no momento da aula dele. Eu como educadora de inclusão digital que sempre trabalhei com pré-adolescentes trabalho direto com o uso do consentimento informado e em cojunto com a família, mesmo quando os pais são analfabetos digitais (que era o caso da maioria dos pais dos meus alunos) e falo de ética com os alunos sempre que há uma oportunidade ou quando iniciava uma nova ferramenta. Por exemplo, o blog é uma excelente ferramenta pedagógica em sala de aula, porém a grande verdade é que esta é uma ferramenta que envolvem alguns desafios éticos e muitos professores não trabalham com consentimento informado e com a autorização dos pais e acham isso desnecessário e besteira mesmo a legislação sendo clara. E não duvido nada que tenha muito educador que trabalha ferramentas sem ler o contrato jurídico e coloca eu aceito.
 
A questão é que rolam coisas graves a partir de laboratórios de informática na questão ética nas escolas públicas e muitos professores fazem vista grossa. Dependendo da gravidade do que ocorre, não acho erro responsabilizar o professor. E acho dever do professor no momento que escolhe trabalhar uma ferramenta virtual ler o termo de uso destas ferramentas. Eu acho que a inclusão digital nas escolas e nos Telecentros deve caminhar ao lado da ética e as escolas têm que estar preparadas para os desafios éticos do universo digital. Dependendo da gravidade do que ocorre em sala de aula, há momentos que o professor e diretor tem que acionar a justiça e caminhar em conjunto com ela, porque faz parte do seu dever ético e sua autoridade. É importante para o educador ter noção da sua autoridade em sala de aula e saber como agir quando as coisas vão bem e também quando as coisas não vão bem.O meu receio é que esta lei venha abrir um precendente para ocorrer no país o mesmo que  ocorre no sistema educacional dos EUA em decorrência dos paus que a escola tomou da justiça pelos problemas que rolaram por lá. 
 
Eu já tive um problema com blog meio sério na minha sala de aula (no caso era bullying de um aluno de outra sala), mas cujo desfecho teve um final feliz. Eu percebi que duas s alunas estavam desatentas e de longe vi elas acessando um blog xenófobo bem distante e fui ver o que estava acontecendo. Eu podia ter feito vista grossa, mas não fiz e fiz cópia, imprimi conversei com os pais e levei a questão para a direção da escola. Consegui tirar o blog do ar no mesmo dia, pois fiz a denúncia ao servidor. Contudo, eu percebi pela reação da turma que as três crianças precisavam de proteção - tanto a que fez o blog contra estas minhas alunas como as minhas alunas que receberam este bullying. E não deu outra,  a escola tinha suas gangues e juntou uma gangue para bater no jovem que fez o blog e outra gangue que queria bater nas alunas, por ter delatado para mim e eu tirado o site "famoso na escola" do ar. Durante um mês me comprometi com os pais de levar a criança até o ponto de ônibus para protegê-las na saída da escola até a poeria baixar. Se algo tivesse acontecido com elas eu seria responsável, sim e teria que responder pelos meus atos pois eu era a autoridade em sala e tinha conhecimento do fato. 
 
 E sabe o que os professores da escola me disseram  que eu não devia ter me metido porque como era  na Internet aquilo era algo externo que não tinha nada a ver com a escola (para o meu espanto, pois tudo ocorreu a partir do laboratório da escola).  Mas a história teve um final feliz e foi um momento rico para se discutir desafios éticos no universo virtual a partir de um fato concreto.  Só acho que muitos educadores têm que se preparar mais acerca da sua responsabilidade e questões éticas do universo digital e trabalhar isso de forma tranquila, sensata e saudável. Porém, não conheço a lei direito e tenho receio que certos abusos possam ocorrer a partir daí.
 
Um abraço,
Ana Maria.
 
 
 
 
 
2006/11/6, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]>:
Projeto quer controlar acesso à internet

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima
quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos
usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva
interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de
bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas,
filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a
quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos
dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão
de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários
não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs
(Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet
e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da
carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à
internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das
informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do
usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos
internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai
burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores
de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet)
utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma
espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele,
chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um
possível criminoso.

Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de
cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O
diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação
Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis
para punir as fraudes na internet se não houver a identificação
obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de
todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de
resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O
criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não
se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e
identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet
(Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago
Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal
da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o
acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da
segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe
conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de
conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à
rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados
criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador
de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das
mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente
do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da
certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das
empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que
atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do
acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

Leia mais
# Senador quer responsabilizar professores pelo uso da internet em escolas
# Uso indevido de internet prevê pena de reclusão

Especial
# Leia o que já foi publicado sobre controle da internet
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