Oi, O O Globo trouxe hj duas colunas(tereza Cruvinel e Conexão global) falando contra o PL e uma matéria, sendo que esta, inclusive cita o nosso Pedro Rezende. Nada vi mais e nem sei se vou ver porque estou atrazadíssima pra sair ada
Ministro vê problema em projeto sobre internet Para o ministro Márcio Thomaz Bastos, avanço da tecnologia também ajudará Projeto de lei que está no Senado exige identificação dos usuários da rede antes de iniciarem operações como o envio de e-mails DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse ontem que os problemas surgidos com o uso da internet deveriam ser resolvidos por meio da tecnologia e do mercado. Questionado sobre projeto em discussão no Congresso, que define esse tipo de crime, ele afirmou que tinha um conhecimento superficial da proposta, mas que ela parecia ter problemas. "A internet é um meio que exige que respeitemos as suas especificidades e peculiaridades. Não se pode deixar o crime campear. Vai haver aí uma tensão dialética entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, por um lado, e, por outro, a repressão ao crime. Isso vai se resolver pelo mercado, pelo avanço da tecnologia." Na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem operações como enviar e-mails e baixar músicas divide opiniões no Congresso. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), defendeu a matéria afirmando que é preciso ter um controle maior para combater crimes cometidos na rede. "Nosso legislação está impotente em relação ao que acontece na internet." Segundo a senadora, um dos pontos positivos do projeto é a tipificação de crimes como dano causado por difusão de vírus eletrônico e manipulação indevida de informação eletrônica. Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às empresas provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações. O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas. Ressaltando que não conhece o projeto, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou ter a "impressão" de que a medida vai burocratizar o acesso à rede. "Os crimes cometidos não podem restringir o uso da internet. O espírito dela não é esse", afirmou. O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por organizações não-governamentais, por provedores de acesso à internet e por advogados. Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que "qualquer intenção de controle da internet é nociva, além de ser uma tarefa impossível". _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
