Tribunal de Contas da União cobra política integrada de inclusão digital

Relatório de avaliação do programa Governo Eletrônico, feita pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) no segundo semestre do ano passado,
aponta que "há descompasso entre a retórica e a prática do governo
federal".
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Por IDG Now!
07 de novembro de 2006 - 09h58

Relatório de avaliação do programa Governo Eletrônico, feita pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) no segundo semestre do ano passado,
aponta que "há descompasso entre a retórica e a prática do governo
federal que, apesar de anunciar a integração de ações na área digital
em 2004, ainda não apresentou resultados relevantes que demonstrassem
uma política integrada de inclusão digital".

Segundo o ministro-relator Ubiratan Aguiar, "de nada adianta a
disponibilização de serviços públicos eletrônicos quando não há
continuidade nos procedimentos para atendimento completo do cidadão no
serviço público".

O relatório enfatiza que "uma política de governo eletrônico sob o
enfoque 'governo para cidadão' permite reflexo direto na rotina dos
usuários de serviços públicos eletrônicos". A maior oferta de serviços
transacionais, aliados a políticas de inclusão digital, acrescenta o
ministro, "poderia gerar benefícios não somente para a sociedade mas
também para a administração pública, mediante economia de recursos e
otimização no controle dos serviços".

Na avaliação do relator, houve "perda de interesse político na questão
nos últimos anos, o que acarretou perda de efetividade da estrutura de
funcionamento do Programa na forma prevista na legislação".

O relatório aponta ainda "sobreposição de funções e concorrência no
exercício do poder na condução da política do sistema, compartilhado
pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (Ministério do
Planejamento) e pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da
Presidência da República". E afirma que seria esta "a razão para a
dificuldade do desenvolvimento do sistema de Governo Eletrônico".

""""*****A recomendação do TCU é a de que a Casa Civil da Presidência
da República institua portal único de governo eletrônico, cujas
alterações de conteúdo, relativas aos serviços, estejam sob a
responsabilidade de uma única unidade governamental. Outra sugestão é
que seja definido cronograma de implementação do Plano Nacional de
Desenvolvimento de Governo Eletrônico, com os serviços prioritários
que devem ser implementados ou reformulados."""""*****
*Com informações da Agência Brasil
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