Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado
Ricardo Viel

O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da Internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11). A proposta causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo identificação prévia.

Segundo a assessoria da CCJ do Senado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acolheu a sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão, e aceitou retirar de pauta a votação do projeto.

Não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator, não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao PL.

O PL prevê que os usuários de serviços interativos, dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF. A falta desses requisitos pode resultar em reclusão de dois a quatro anos.

Pelo texto, também seriam punidos os provedores de Internet, caso permitissem o acesso sem o cadastro prévio. Eles também seriam os responsáveis pela veracidade dos dados.

O projeto prevê ainda a tipificação de crimes cometidos pela rede e a exigência aos provedores de identificarem todo usuário que acessar a rede mundial de computadores, e foi contestado por diversos setores da sociedade, como ONGs e representantes de provedores de Internet.


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Tarcísio José Aquino Oliveira Filho
    ¬Assessor de Políticas Públicas de Juventude do
      Mandato do Deputado Federal José Pimentel PT-CE
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    ¬Sócio do Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF
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