FISCALIZAÇÃO
Polêmica tira projeto da internet da pauta

Senado recua da decisão de votar proposta que cria cadastro de
internautas. Calheiros admite necessidade de lei, mas sem ferir sigilo
Mariana Mazza e Luís Osvaldo Grossmann
Da equipe do Correio Brasiliense

Sob fortes críticas, o projeto sobre controle de acesso e tipificação
de crimes na internet acabou sendo retirado de pauta e não será votado
hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Há
seis anos nas gavetas do Congresso Nacional, a proposta tornou-se o
centro das atenções nesta semana, ao entrar novamente em tramitação
sob a tutela do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O motivo das
críticas é a criação de um mecanismo de cadastro dos internautas para
facilitar o trabalho da polícia na busca de criminosos no ciberespaço.

As defesas de Azeredo na tribuna do Senado não foram suficientes para
convencer seus colegas de que a matéria deveria ser votada apesar das
críticas. Durante todo o dia de ontem, manifestações de outros
parlamentares engrossavam o coro de que a questão ainda precisa ser
melhor debatida antes de ser avaliada pela CCJ, último passo para que
o projeto fosse encaminhado ao plenário da Casa e, em seguida, à
Câmara dos Deputados. Para Azeredo, as criticas se devem a "grupos
anarquistas que não querem nenhuma regra de governo e de convivência".

Entre seus colegas, no entanto, o projeto é visto com ressalvas. "O
país precisa de uma legislação para combater crimes pela internet, mas
é preciso preservar o sigilo, a liberdade de expressão e opinião. Acho
que devemos conversar mais e aproveitar esta oportunidade para aparar
qualquer aresta que eventualmente houver", declarou o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi ainda mais
enfático. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao
mesmo tempo construir uma legislação que puna aquele que abusar da
liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar o que abusa
não é o melhor caminho, afirmou Rebelo, para quem o desafio do
Congresso é elaborar uma legislação que compatibilize a liberdade de
expressão com a possibilidade de punição aos infratores.

Em palestra ontem no Correio Braziliense, o diretor presidente do
Internet Group, que reúne operações de internet da Brasil Telecom (iG,
BrTurbo e iBest), Caio Túlio Costa, criticou a proposta. Segundo ele,
brasileiros que pretendem utilizar a rede para cometer crimes podem
muito bem se livrar das medidas previstas na lei simplesmente
acessando a internet a partir de um provedor de outro país.

"Essa medida não tem o menor efeito prático. Só vai atrapalhar e é
inócua, até porque há milhares de formas de burlar isso. Quem quiser
vai utilizar um provedor de outro país, onde não há esse tipo de
restrição. O que está em jogo é o lobby dos bancos, que não estão
dando conta da segurança, e vão transferir a responsabilidade para os
provedores", avaliou.

No Executivo, a proposta de cadastrar os internautas e controlar as
suas ações dentro da internet também não foi bem recebida.
Representantes do Ministério das Comunicações criticaram a medida,
considerada um risco para os programas conduzidos pela pasta. "A
identificação é um obstáculo à inclusão digital. É uma interferência",
afirmou o consultor jurídico das Comunicações, Marcelo Bechara.
Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao mesmo tempo
construir uma legislação que puna aquele que abusar da liberdade

Aldo Rebelo (PcdoB-SP), presidente da Câmara

Entrevista // Eduardo azeredo
Objetivo deturpado
Daniel Ferreira/CB - 30/3/06
Eduardo Azeredo: projeto tipifica os crimes cibernéticos


O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse ao
Correio estar surpreso com a polêmica em torno da identificação dos
internautas. Para ele, a controvérsia tem ocultado o real objetivo do
projeto, que é criar meios de punir os criminosos que atuam na rede de
computadores.

O foco do projeto é criar um cadastro dos internautas?
O projeto é muito mais amplo e tipifica os crimes cibernéticos, que
hoje não estão no Código Penal. A identificação é apenas uma forma de
se chegar aos responsáveis pelos delitos.

Como será feita essa identificação?
Não tem muita diferença do que já acontece hoje, daí a minha surpresa
pelas críticas que surgiram. O cadastro será feito pelo provedor, que
vai validar da forma que ele achar melhor. Está errado isso de que
seria exigido um número enorme de documentos a cada acesso. Não existe
isso.

Como o senhor vê as críticas de que o projeto limita a liberdade de expressão?
A maioria dos internautas não conhece os riscos a que estão sujeitos.
E, ao criticarem sem conhecer o projeto, acreditam que a sua liberdade
está sendo cerceada. Mas não tem nada disso. É só uma regra para
organizar. (MM)
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