Promotor de Justiça pede anulação da sentença contra Emir Sader

Recurso do promotor de Justiça Renato Eugênio de Freitas Peres, do
Ministério Público de São Paulo, diz que o processo movido pelo
senador Bornhausen contra o professor Emir Sader sequer deveria ter
sido acolhido em tribunal.

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Flávio Aguiar – Carta Maior

SÃO PAULO – O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo, Renato Eugênio de Freitas Peres, entrou com recurso junto
ao juiz de Direito da 22ª Vara Criminal de São Paulo, Rodrigo Cesar
Muller Valente, que condenou o professor Emir Sader a um ano de
detenção e a perda do seu cargo na Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (Uerj), pedindo anulação da sentença.

O parecer emitido pelo promotor historicia o caso desde o seu
início. Para pedir a anulação da sentença, o promotor afirma que há
incongruência, inadequação e inconsistência na decisão. Começa dizendo
que a sentença contra o réu destoa completamente de outras sentenças,
praticadas inclusive na 22ª Vara, em face de acusações muito mais
graves, como tráfico de entorpecentes, furtos qualificados e outros.

"Assim vislumbra-se que no presente caso o professor universitário
querelado foi condenado com pena de igual duração àquela que alguns
juízes pretendem conferir a traficantes. Houve um tempo que chamavam
situações como esta, no direito, de teratológicas", escreve o
promotor. "Mas não é só", continua. "Como pode agora um professor
universitário ser condenado por expressão de opinião?"

Manifestando perplexidade, o recurso diz que "em quinze anos de
carreira" o promotor nunca teve conhecimento de uma condenação por
crime contra a honra, inclusive na 22ª Vara. E reclama que já
apresentou seus argumentos por ocasião desse julgamento em primeira
instância, mas que pelo visto "sequer foram apreciadas as questões
suscitadas", motivo pelo qual vai reapresentá-las. E diz: "É sabido
que muitos Juízes dizem que sequer lêem o que escreve o Ministério
Público".

A partir daí o promotor declara que a queixa-crime sequer deveria ter
sido recebida em juízo, em primeiro lugar por não ser precisa na
qualificação do suposto crime cometido, se era de injúria, calúnia ou
difamação. Acrescenta que o juiz acabou desconsiderando as acusações
de "calúnia" e de "difamação", só aceitando a de "calúnia", e que
nisto houve erro de juízo. Ou seja, o recurso desqualifica a própria
conceituação com que o juiz encarou o processo.

Depois, o parecer aponta uma série de erros cometidos pelos acusadores
e pelo próprio juiz. Não houve oferecimento de oportunidade de
retratação, obrigatório pela Lei de Imprensa que foi o instrumento da
condenação. Deveria também haver oferecimento de oportunidade de
reconciliação entre as partes, de explicações, não houve intimação das
testemunhas de defesa, enfim o processo teria se tornado um rosário de
equívocos, o que justifica o recurso:

"Por todos estes motivos, opina a Promotoria de Justiça no sentido de
que seja declarada a nulidade do processo, com rejeição da
Queixa-crime (por inépcia e falta de condições processuais, leia-se
adequação do pedido)".

Mas o parecer não pára por aí. Além de considerar os erros
processuais, entra no mérito da questão. E é taxativo: "trata-se aqui
de uma disputa ideológica. Nenhuma das partes é um criminoso". E vai
ao âmago do problema, quando diz que se o professor chamou o senador
de "racista", "não há controvérsia sobre o fato de que o Exmo. Senador
da República lançou mão da expressão 'a gente vai se ver livre desta
raça'".

"Assim só podemos concluir que efetivamente o Excelentíssimo Senhor
Senador tem o hábito de utilizar o conceito de raça, ou algum conceito
de raça. E infelizmente ele o fez num contexto em que manifesta a
expectativa de '...se livrar da tal raça'". Pergunta o parecerista:
como deveria reagir alguém que ouvisse tal frase, e fosse "de origem
diversa daquela do ex-governador 'Barriga-verde'"? Deveria ouvir
calado o que também pode ser caracterizado como uma "ofensa".

Diz ainda que os advogados do senador argumentaram que ele sentiu-se
ofendido por adjetivos como "repulsivo, racista, fascista, mente suja,
abjeto, mesquinho, desprezível", mas que de toda essa coleção só a
expressão "racista" poderia ser objeto de querela judicial; e que as
demais denotam a existência de um debate "acalorado", como as que são
características daqueles entre "direita esquerda".

Diante do argumento da acusação de que o réu deturpou o sentido da
expressão "raça" usada pelo senador, diz que "até mesmo pela confusão
resultante, temos que concluir então que a declaração permite o mau
entendimento". Conclusão: "não há prova de dolo criminal", ou seja, de
intenção criminosa.

Por fim, o promotor arremata dizendo que o efeito colateral da
aplicação da sentença, de perda do cargo de professor em universidade
pública é "exacerbada" e que "a aparência da peça nos remete às
condenações da época do regime militar. Até as personagens no palco
são as mesmas". "Há apenas uma diferença: na época do governo militar
havia sursis", isto é, a possibilidade da suspensão da pena. Agora,
nem isto houve.


Opinião da Carta Maior
O resumo desta consistente peça jurídica é o de que tudo isto, a
queixa-crime, o julgamento, a pena, a perda do cargo público, é um
completo absurdo de qualquer ponto de vista que se queira examina-lo,
é uma tentativa de cercear o debate político. E que apoiar esta
verdadeira comédia de erros, como fizeram várias vozes na mídia
impressa e audiovisual, é um atentado à liberdade de expressão. Resta
saber se o mesmo eco vai ser dado, nesta mídia, a este parecer exarado
a partir do Ministério Público. Quanto a nós outros, lembremo-nos:
agora foi o professor Emir. Amanhã, pode ser qualquer um.

Em 07/11/06, Ricardo L. A. Banffy<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Cuidado. Hitler foi eleito.

Nem tudo o que começa em eleição acaba bem.

Marcelo D'Elia Branco wrote:
> ¿Chamar um governo legitimamente eleito da forma acima nao é MUITO mais
> do que o sociólogo Emir chamar o Senador que conclamou seus
> simaptizantes a "acabar com essa raça" de racista?
>
> 2 pesos e 2 medidas Kafka?

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