No dia que algum usuário doméstico for condenado em sentença terminativa por ter filmes, músicas, no PC, no Brasil, essa interpretação do moribundo Código Penal pode vir a ter alguma consideração no mundo real.

Rafael Kafka

"Dubito ergo cogito, cogito ergo sum" | "Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi" |

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| FreeBSD 6.1 | Gentoo GNU/Linux 2006.1 | GNU BIGLINUX 3.0 | Ubuntu GNU/Linux Dapper Drake 6.06.1 LTS | Novell SuSe GNU/Linux 10.1 X86_64

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Omar Kaminski escreveu:
Só para que fique claro, pirataria é crime segundo o art. 184 do Código Penal, inclusive a "troca" de músicas via P2P, sob qualquer formato. Se envolver lucro direto ou indireto pode dar cadeia.

Nossos legisladores aprovaram assim, aumentaram as penas, aumentaram as possibilidades de cadeia e ninguém fez barulho nem houve a metade do sensacionalismo gerado pelo pl de cibercrimes.

Ou seja, vamos é ficar espertos com a nossa verdade, como já sugeriu o prof Pedro.

[]s


----- Original Message ----- From: "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Sunday, November 12, 2006 10:33 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Off-Topic] [OT][Fora-de-Tópico] Olival e o Clodovil


Oi Ricardo,

Em Dom, 2006-11-12 às 11:10 -0200, Ricardo L. A. Banffy escreveu:
De novo, estamos mesmo recomendando pirataria nessa lista?

P2P é pirataria pra ti?


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