Pedro, ok, serviu a carapuça e você está me cobrando um posicionamento.

Já foi dado em uma comunidade do famigerado Orkut:

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=47479&tid=2497170451345092524&start=1

Vou colar aqui para quem não tem acesso:


O atual substitutivo ao PL está um saco de gatos, longo, prolixo, complicado. Algumas considerações:

- há a necessidade clara de uma lei penal que complemente a existente. Existem determinados crimes que merecem melhor enquadramento, pois a aplicabilidade analógica é questionável em diversos pontos, e isso dificulta senão impossibilita a punição dos culpados;

- dificuldades com a chamada "dozimetria da pena". Como já ressaltado por diversos colegas juristas, algumas penas são absurdamente altas, e a dificuldade de punição gera insegurança e desrespeito. Não adianta apenar severamente se não temos cadeia suficiente, polícia experimentada e paramentada, etc. É toda uma sistemática que não está sendo levada em consideração.

- a problemática da criação de tipos penais esdrúxulos, que se enquadram no hoje mas certamente não se prolongarão no tempo;

- parece resistir uma certa confusão entre regulamentar ou identificar o usuário do *provimento de acesso* e o usuário ou provedor de *conteúdo*.


De mais, deve sair algo amanhã no Estadão e na Folha de Pernambuco na quarta.

Gostaria de ter escrito um artigo a respeito, mas confesso que não deu tempo, e não aderi à onda sensacionalista do controle. Mas adorei que deu todo esse bafafá, que ao menos trouxe mais holofotes para a área informática.

Credenciais para o front atendidas? Para o alto e avante? :)

[]s




----- Original Message ----- From: "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Sunday, November 12, 2006 4:54 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Deu na Isto É: Uma lei para a Internet


Thomas T. Soares escreveu:
;;;
Sobre a tal proposta de indentificação para acesso à Internet, gostaria
de propor as seguinte reflexões:

Obrigado Thomas, por sua valiosa contribuição;


--
-------------------------------------------
prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
Computacao - Universidade de Brasilia /. \
tcp: Libertas quae digitos desiderat /____\
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
-------------------------------------------


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