Omar Kaminski escreveu:
> É, fala isso pro guarda que tá te apontando uma arma, fala.
> 
> Muito bacana ficar teorizando e inventando realidades alternativas, mas
> a prática dói. Pergunte a qualquer um que já levou uma botinada ou
> cassetada.

Omar, Omar, Omar, voce hoje está danado ein???

Voce hoje está revelando umas tendências obscuras, de ética duvidosa
(ah, o tal "problema generalizado"), a começar pelo abuso do vernáculo a
pretexto do diploma que carrega.

Não existe a palavra "pirataria" no código penal. O art. 184 fala de
violação de direitos de autor. O contexto aqui é o da sua fala: "copiar
musica via P2P é pirataria", como se o sujeito dessa frase fosse
sinônimo do predicado ou de "violação de direitos de autor". E não é.

Se o autor da música autoriza previamente a cópia e a distribuição, por
exemplo através de uma licença CC, neste caso "copiar musica via P2P"
não é nem pirataria nem violação do 184 do CP. E voce sabe disso.

Quanto advogados como vc, e outros que escrevem na grande mídia
(inclusive o tal decano do direito autoral, cujo debate comigo vc
assistiu ao vivo numa lista que modera), fazem FUD com esses termos,
voce aqui inovando com essa estória de arma na cabeça, botinada e
cassetada, isso só reforça a desobediência civil.

Desobediência civil é quando muitos cidadãos manifestam publicamente sua
disposição de desobedecer uma regra social que consideram ilegitima.
Neste caso, a "regra" é o tema desse thread, o FUD que advogados querem
fazer plantar na opinião pública como sendo "o que diz a Lei"; como fez
vc aqui nesse thread.

O objetivo da Desobediência civil é que o Estado, e a opinião publica,
percebam que o Estado só conseguirá coibir a regra questionada de forma
seletiva. Tanto menos efetivamente quanto mais pessoas se dispuserem a
desobedecê-la ao mesmo tempo. Neste caso, a desobediência civil é contra
o FUD que vc e outros advogados estão praticando com o art. 184 do CP.

Neste caso (FUD: "copiar música via P2P" = "pirataria"), não adianta nem
tentar transferir o FUD para o tipo penal de incitação à prática de
crime (a menos de corrupção na justiça), pois cabe a quem acusa (de
violar o 184 do CP quem copia via P2P) provar que a cópia não foi
autorizada.

> 
> []s
> 
> 
> ----- Original Message ----- From: "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>; "Projeto Software Livre BRASIL"
> <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Sent: Sunday, November 12, 2006 9:02 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] [Off-Topic] [OT][Fora-de-Tópico] Olival e o
> Clodovil
> 
> 
>> Marcelo D'Elia Branco escreveu:
>>> Em Dom, 2006-11-12 às 13:40 -0300, Omar Kaminski escreveu:
>>>> Só para que fique claro, pirataria é crime segundo o art. 184 do Código
>>>> Penal,
>>>
>>> Sou um criminoso confesso...pra mim nao é crime....
>>
>> Voce pode também dizer isso de uma outra forma, mais civilista e menos
>> auto-incriminatória: você é um adepto da desobediência civil
>>
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